Corte avalia reduzir condenações de executores em troca do fim da anistia ampla no Congresso
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) concorda com a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro em troca do fim da tramitação do projeto de anistia ampla, segundo informações do Estadão. O acordo não beneficiaria quem planejou os atos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAlcolumbre se reuniu com ministros do Supremo nos últimos dias e recebeu aval para a ideia. A negociação ocorre em paralelo ao julgamento do núcleo considerado central da trama, que inclui Bolsonaro entre os oito réus. A previsão é que o processo seja concluído até o dia 12.
Ministros avaliam rejeitar a anistia aos planejadores, mas fixar penas mais baixas aos executores. A estratégia seria reconhecer apenas três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), reduzindo possíveis condenações para pouco mais de dez anos de prisão. Hoje, as somas máximas ultrapassam 40 anos.
Segundo advogados, a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito configurariam um único ato, não cabendo punição dupla. A mesma tese poderia valer para os crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Quem já foi condenado, com penas de até 17 anos, também poderia ser beneficiado caso o Congresso aprove uma lei com redução das penas. Pelo princípio da retroatividade penal, a mudança atingiria todos os réus.
O STF, no entanto, deve rejeitar a anistia ampla, defendida por aliados de Bolsonaro. Mesmo que o Congresso aprove, a tendência é de questionamento no Supremo e decisão contrária da maioria dos ministros.
