Projeto ainda não foi protocolado, mas já movimenta oposição e centrão no Congresso
A oposição na Câmara dos Deputados analisa uma minuta de projeto de lei de anistia que prevê devolver a elegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e beneficiar apoiadores investigados desde março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news no STF.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto, obtido pela CNN, garante perdão a quem tenha sido ou ainda possa ser investigado, processado ou condenado por condutas como ataques a instituições, críticas ao processo eleitoral, reforço à polarização política, animosidade social e manifestações em redes sociais. Financiadores de atos e incentivadores também estariam contemplados.
A proposta, que ainda não foi protocolada, determina que “a anistia a que se refere esta Lei afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso”. Para Bolsonaro, o ponto central é a revogação de todas as inelegibilidades já impostas ou futuras, o que o tornaria apto a disputar eleições novamente.
O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão do TSE, que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao convocar embaixadores, em 2022, para atacar o sistema eleitoral.
Além de Bolsonaro, o projeto também abrange pessoas que tenham participado dos atos de 8 de janeiro de 2023, de acampamentos em frente a quartéis, além de condenados por danos ao patrimônio da União ou por associação criminosa.
O relator do projeto de anistia em 2024 foi o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), mas a matéria está parada desde outubro, apesar da pressão da oposição. No Senado, uma versão mais restrita é negociada, mas rejeitada por parlamentares ligados a Bolsonaro.
Com o início do julgamento do “núcleo 1” do suposto plano de golpe no STF, nesta semana, as articulações políticas se intensificaram. O tema chegou à mesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), em reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas ainda sem definição.
