Falta apenas o voto de Cármen Lúcia para o STF anular a decisão da Câmara que manteve a deputada no cargo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO colegiado referendou a anulação da votação da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação da parlamentar mesmo após sua condenação criminal definitiva.
O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos ao longo do dia. Até o momento, acompanharam Moraes os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Apenas o voto da ministra Cármen Lúcia ainda não foi computado.
Em decisão monocrática anterior, Moraes anulou a decisão da Câmara que havia rejeitado a cassação da parlamentar. Segundo ele, a Casa violou a Constituição ao tratar como ato político algo que, na visão do STF, é automático em casos de condenação criminal definitiva.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”, escreveu o ministro.
O magistrado também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas.
Condenações
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão fraudulenta de um mandado contra Moraes. Ela também foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem armada em São Paulo, antes do segundo turno de 2022.
A deputada deixou o Brasil após o primeiro julgamento e foi presa em Roma, onde aguarda decisão da Justiça italiana sobre seu processo de extradição.
A audiência que deve definir o destino da parlamentar está marcada para a próxima quinta-feira (18).
