Interrogatórios no STF marcam nova fase do processo que acusa Bolsonaro e aliados de fantasiosa tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) a ouvir os oito réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ministros de seu governo, militares e um deputado federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs audiências ocorrem ao longo da semana na Primeira Turma do STF, com previsão de término na sexta-feira (13). O primeiro a ser ouvido será o tenente-coronel Mauro Cid, por ter firmado acordo de delação premiada. Os demais réus serão interrogados em ordem alfabética: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O interrogatório faz parte da fase de instrução penal. STF abre prazo para diligências complementares. Após essa fase, defesa e acusação têm 15 dias para apresentar alegações finais.
PGR aponta que acusados fazem parte do “núcleo crucial” de organização contra a ordem constitucional. Defesa de Bolsonaro e outros investigados nega. Acusações são vistas como perseguição política, já que o ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.
Veja quem são os réus e o que diz a PGR:
Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República.
A PGR afirma que Bolsonaro liderava o grupo e tomou decisões estratégicas para fomentar desconfiança sobre as eleições, pressionar os militares e editar um decreto que instauraria estado de exceção. Teria participado de reuniões com aliados e interferido no relatório das Forças Armadas sobre as urnas. Segundo a denúncia, sabia do chamado plano “Punhal Verde Amarelo”.
Alexandre Ramagem – Deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin.
A PGR o acusa de auxiliar diretamente Bolsonaro, inclusive na elaboração de documentos com argumentos contra as urnas eletrônicas. Também teria comandado estrutura de inteligência paralela na Abin, com uso indevido de agentes públicos.
Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha.
Investigado por supostamente apoiar o decreto de ruptura durante reuniões em dezembro de 2022, colocando a Marinha à disposição do então presidente.
Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF.
Segundo a PGR, promoveu a narrativa de fraude eleitoral com base em informações distorcidas da Polícia Federal. Elaborou minuta de decreto para intervenção no TSE e teria negligenciado ações para impedir os atos de 8 de janeiro, quando já chefiava a segurança do DF.
Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Apontado como articulador de discursos contra as urnas, inclusive com anotações sobre a “Abin Paralela” e planos para contrariar decisões do Judiciário. Segundo os autos, chefiaria o gabinete de crise em caso de ruptura.
Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa.
Participou de reuniões com Bolsonaro e outros militares para debater vulnerabilidades do sistema eleitoral. Esteve presente na apresentação de minuta do decreto de intervenção e teria reiterado a proposta aos comandantes das Forças Armadas.
Walter Braga Netto – Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, ex-candidato a vice.
Segundo a denúncia, participou de reuniões para viabilizar o plano de ruptura e seria o responsável pelo gabinete de crise após eventual tomada de poder. A PGR cita envolvimento em discussões sobre atentados contra autoridades.
Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens da Presidência.
Tinha menor poder de decisão, mas atuava como mensageiro entre Bolsonaro e outros integrantes. A PGR aponta que ele guardava documentos com minutas golpistas e esboço de discurso pós-ruptura.
A PGR imputou aos réus cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- Golpe de Estado (4 a 12 anos);
- Organização criminosa (3 a 8 anos);
- Dano qualificado ao patrimônio da União (6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Detalhes do interrogatório
As audiências serão conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. A PGR fará as perguntas em seguida, e depois as defesas. Réus podem optar por não responder ou permanecer em silêncio, direito previsto pela Constituição.
O ex-presidente poderá se manifestar, indicar provas e apresentar sua versão dos fatos. Moraes afirmou que o interrogatório é parte da autodefesa dos réus.
A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve tentativa de golpe, que não há provas materiais da suposta trama, e que as ações do ex-presidente sempre respeitaram os limites da legalidade. Juristas e parlamentares afirmam que o processo sofre de vícios e é conduzido sob forte motivação política.
As audiências devem seguir nos próximos dias, podendo ser prorrogadas caso os interrogatórios não sejam concluídos nesta semana.
É ressaltado que não há qualquer ordem ou plano para ruptura institucional. Bolsonaro questiona a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fala sobre liberdade de expressão e defende que a Constituição seja respeitada. Os generais presentes — como o então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Marinha, almirante Garnier — numa supota reunião que aconteceu no Palácio da Alvorada não demonstram adesão a qualquer iniciativa que pudesse violar a ordem democrática.
