Durante sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino saiu em defesa da atuação da Primeira Turma da Corte no caso que envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Câmara votou para suspender a ação penal contra o parlamentar, investigado por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação de Dino ocorreu durante o julgamento de uma ação sobre tarifas de cemitérios em São Paulo. Na ocasião, o ministro rebateu críticas feitas pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que acusou o STF de ferir a separação dos Poderes ao dar prosseguimento ao processo contra Ramagem.
“Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara”, disse.
Na avaliação do ministro, impedir a análise de decisões do Legislativo pelo Judiciário comprometeria o próprio funcionamento da República.
“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, completou.
