Primeira Turma decide se recebe acusação da PGR sobre articulação de sanções nos EUA
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (14), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O crime ocorre quando alguém tenta intimidar, pressionar ou interferir em investigações ou ações judiciais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a PGR, Eduardo articulou sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras para influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. O empresário Paulo Figueiredo também foi denunciado, mas será julgado separadamente.
A Primeira Turma do STF avalia se recebe ou não a denúncia. Votam os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O colegiado está com um integrante a menos após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma. O julgamento ocorre no plenário virtual, com prazo até 25 de novembro para os votos.
Se a denúncia for aceita, Eduardo se torna réu e o processo criminal tem início. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão e multa.
Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Moraes determinou que a Defensoria Pública da União atuasse no caso. A DPU pediu a notificação do deputado por carta rogatória, mas o relator negou.
O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março, anunciou licença do mandato, alegando perseguição judicial e risco de prisão. Ele disse que permaneceria no país para pressionar o governo Donald Trump por anistia aos investigados dos atos de 8 de janeiro e por sanções ao ministro Alexandre de Moraes. A licença de 122 dias terminou em julho. Desde então, ele acumula faltas e tenta evitar a perda do mandato.
A Constituição prevê cassação quando o deputado falta a um terço das sessões sem licença ou missão autorizada. Especialistas afirmam que, se Eduardo se tornar réu, a Câmara pode ser pressionada a agir.
Caso o processo avance, o STF poderá recorrer a medidas cautelares para garantir a participação do parlamentar, como suspensão de salário, bloqueio de bens ou até pedido de cooperação internacional. Há possibilidade de prisão preventiva, com acionamento da Interpol. Extradição em caso de condenação é considerada improvável.
A denúncia foi apresentada em 22 de setembro. A PGR acusa Eduardo de tentar influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro no STF ao articular sanções contra ministros e o país. A ação menciona redes sociais, entrevistas e reportagens que registram viagens do deputado aos EUA para pressionar autoridades americanas.
Segundo a PGR, Eduardo e Paulo Figueiredo mobilizaram esforços para a suspensão de vistos de ministros do Supremo e aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A denúncia afirma que ambos se apresentaram como articuladores das sanções e cobraram que não houvesse condenação de Jair Bolsonaro.
Os EUA anunciaram, em julho, tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, justificadas por Donald Trump com críticas ao Judiciário brasileiro. Depois, o governo americano sancionou Moraes, familiares e empresas ligadas a ele, e incluiu a esposa do ministro na Lei Magnitsky em setembro.
Em entrevistas, Eduardo Bolsonaro afirmou que o tarifaço seria “um sacrifício a ser feito” e disse que estava disposto a ir “até as últimas consequências” para afastar Moraes. Também mencionou que pedia sanções contra autoridades brasileiras caso o Congresso não avançasse com propostas de anistia ou impeachment.
