Documento formaliza votos dos ministros da Primeira Turma no julgamento da suposta trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento do núcleo 1 da suposta trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. O documento, com 1.991 páginas, formaliza os votos dos ministros da Primeira Turma e abre prazo de cinco dias para apresentação de recursos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAlém de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. As penas variam de 2 a 26 anos de prisão. O tenente-coronel Mauro Cid recebeu a menor sanção, de 2 anos, em razão do acordo de colaboração premiada.
Leia aqui a íntegra do acórdão (PDF)
O julgamento terminou em 11 de setembro, com placar de 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação. Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição da maioria dos réus, incluindo Bolsonaro.
Os próximos passos da defesa
As defesas têm agora até cinco dias para apresentar os embargos de declaração, recurso utilizado para apontar contradições, omissões ou erros materiais no acórdão. A medida não altera o mérito da condenação, mas pode atrasar o início do cumprimento das penas. Os embargos serão analisados novamente pela Primeira Turma do STF.
No caso de Bolsonaro, não há possibilidade de interposição de embargos infringentes neste caso, pois seria necessário mais um voto favorável aos réus (placar de 3 a 2). Esse tipo de recurso levaria o julgamento ao plenário, com a participação dos 11 ministros da Corte.
Os condenados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, medida imposta em outro inquérito, que apura suposta tentativa de obstrução de justiça e coação de autoridades brasileiras por meio de ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, além de 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos por dia. Os demais réus receberam penas entre 2 e 26 anos:
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Walter Braga Netto: 26 anos de prisão e 100 dias-multa, em regime fechado;
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Almir Garnier: 24 anos e 100 dias-multa, em regime fechado;
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Anderson Torres: 24 anos e 100 dias-multa, em regime fechado;
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Augusto Heleno: 18 anos e 8 meses de reclusão e 84 dias-multa;
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Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão e 84 dias-multa;
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Alexandre Ramagem: 16 anos de prisão e 50 dias-multa;
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Mauro Cid: até 2 anos de prisão, em regime aberto, conforme acordo de colaboração.
As teorias finais colocadas no acórdão
O documento do STF afirma que Bolsonaro chegou a chefiar uma “organização criminosa armada” que tinha como objetivo impedir a posse de Lula e limitar a atuação do Poder Judiciário.
“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de projeto autoritário de poder”, diz o documento.
Segundo o acórdão, o grupo atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 e contava com a participação de integrantes do governo federal e de militares das Forças Armadas.
De acordo com o STF, o grupo foi formado por pessoas de confiança do então presidente e atuou de forma permanente. Entre os citados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O acórdão também aponta que a estratégia dos envolvidos era enfraquecer o Judiciário e o processo eleitoral por meio de ataques coordenados ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, segundo a Corte, era “desacreditar as instituições, questionar a legitimidade das urnas eletrônicas e preparar o terreno para um golpe de Estado em caso de derrota nas urnas”.
STF julga demais núcleos
Na noite de ontem (21), a Primeira Turma condenou sete réus do núcleo 4 por disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral. As penas chegaram a 17 anos.
