Flávio Dino diverge de Barroso e defende cálculo integral por incapacidade permanente
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 4×1 para manter a regra atual de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, criada pela reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). O julgamento ocorre no plenário virtual e foi retomado após o ministro Flávio Dino devolver o pedido de vista.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDino abriu divergência em relação ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela constitucionalidade da norma. O texto da reforma reduziu o benefício para 60% da média de todas as contribuições, com acréscimo progressivo apenas para quem contribuiu por mais de 20 anos.
Em voto contrário, Dino argumentou que a diferenciação entre incapacidade acidentária — que garante o cálculo integral — e não acidentária, de valor reduzido, viola princípios da Constituição.
“A regra de aferição da RMI para os benefícios por incapacidade permanente, portanto, ao diminuir o valor para benefícios não decorrentes de acidente do trabalho, fere a dignidade da pessoa humana, opõe-se aos direitos constitucionais da pessoa com deficiência e à busca por uma sociedade livre, justa e solidária, e destroça os princípios da igualdade, razoabilidade e proporcionalidade”, afirmou.
O ministro sustentou que a norma cria tratamento desigual entre segurados em situação idêntica e reduz a proteção de quem está em vulnerabilidade máxima — pessoas que perderam completamente a capacidade de trabalho.
“Trata-se de reconhecer que, apesar das diferenças conceituais, ambas as condições geram a mesma necessidade de proteção jurídica, impondo ao Estado e à sociedade o dever de assegurar tratamento equânime”, completou.
Dino propôs declarar inconstitucional o trecho da Emenda 103 e aplicar o cálculo integral a todos os casos de incapacidade permanente, inclusive os não acidentários.
Até o momento, acompanharam o relator Luís Roberto Barroso os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O julgamento será concluído no plenário virtual nesta sexta-feira (25).
