STF orienta Secom a informar cidadãos sobre cada etapa da execução dos recursos públicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anunciou nesta quinta-feira (23) que vai orientar a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal a veicular uma campanha publicitária voltada à divulgação dos canais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Dino, a ação terá duração de dezembro a fevereiro e contemplará peças em TV, rádio e plataformas digitais, incluindo veículos públicos como Agência Brasil e toda a rede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além de TVs do Congresso Nacional, como TV Senado e TV Câmara.
“Não adianta construir um ferramental tecnológico avançado se ele não for usado para o que realmente importa: aprofundar a democracia e garantir que o cidadão possa acompanhar o destino do dinheiro público”, afirmou o ministro.
O objetivo, de acordo com ele, é facilitar o acesso da população a informações sobre a destinação dos recursos, permitindo que o cidadão saiba onde consultar dados sobre cada etapa da execução das emendas.
A audiência reuniu representantes do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentaram avanços no acompanhamento das emendas, com destaque para:
- Fluxo rastreável: cada fase — indicação parlamentar, execução e prestação de contas — deixa registro digital obrigatório.
- Integração de sistemas: o Transfergov centraliza informações sobre autor da emenda, objeto e beneficiário, permitindo consultas detalhadas pelo público.
