O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), manteve o texto aprovado pela Câmara em maio.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAntes da análise do mérito, os senadores devem votar um requerimento de urgência para permitir que o projeto vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões.
O aumento acontece após determinação do Supremo Tribunal Federal, que exigiu a revisão da distribuição de cadeiras na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. A proposta aprovada pelos deputados amplia as bancadas dos estados com crescimento populacional, mas sem reduzir vagas dos estados que perderam população.
O projeto cria 18 novas vagas, com impacto estimado de R$ 64,6 milhões por ano, segundo a Direção-Geral da Câmara. O montante, porém, deve ser maior, já que o aumento de cadeiras na Câmara obriga o crescimento proporcional das assembleias legislativas estaduais.
Estados que ganham novas vagas:
- Pará (4)
- Santa Catarina (4)
- Amazonas (2)
- Mato Grosso (2)
- Rio Grande do Norte (2)
- Paraná (1)
- Ceará (1)
- Goiás (1)
- Minas Gerais (1)
A mudança teria efeitos a partir das eleições de 2026 e implicaria mais gastos com salários, verbas de gabinete e benefícios. Cada deputado pode contratar até 25 secretários parlamentares, com verba mensal de R$ 133 mil.
As emendas parlamentares também devem sofrer impacto, já que o número de beneficiários aumentará. Para manter os valores, o Congresso teria de aprovar uma proposta de emenda à Constituição elevando o teto das emendas individuais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu compromisso com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de aprovar o projeto sem mudanças.
