Texto exige convenção coletiva para funcionamento em datas comemorativas
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16) a derrubada da portaria editada pelo governo Lula, que busca restringir o funcionamento de supermercados, farmácias, concessionárias e outros setores do comércio durante os feriados, caso não haja negociação prévia com sindicatos por meio de convenção coletiva.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem enfrentado forte resistência no Congresso desde sua publicação. Diante da reação negativa, o governo já havia adiado a vigência para 1º de julho de 2025. Agora, parlamentares da oposição, empresários e sindicatos patronais pressionam para que a regra seja suspensa de vez.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem dito que o governo pode postergar novamente a implementação, até que se alcance um acordo entre empregadores e trabalhadores.
“Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar”, afirmou Marinho ao G1.
Ele reconheceu ainda que uma solução definitiva pode vir por meio de votação no Congresso.
A portaria atual revoga parte da regra anterior, estabelecida em 2021 pelo governo Bolsonaro, que havia retirado a exigência de convenções coletivas para o funcionamento do comércio em datas comemorativas. A mudança do governo petista, no entanto, não atinge todos os setores: apenas 12 das 122 atividades liberadas por Bolsonaro seriam afetadas, todas relacionadas ao comércio.
Setores como hotéis, construção civil, call centers, indústrias, transportes, cultura e educação seguem autorizados a operar nos feriados sem a necessidade de convenção coletiva.
