Brasil

STF impõe conta bilionária com nova regra de salário-maternidade

Publicado em 24 de junho de 2025 às 14h20

Por Redação

Decisão retira carência de 10 meses e amplia despesa pública

O STF derrubou, em março de 2024, a exigência de 10 meses de contribuição para trabalhadoras autônomas acessarem o salário-maternidade, administrado pelo INSS. Agora, basta uma única contribuição para garantir o benefício. A mudança, considerada inconstitucional pelo Supremo, gera preocupação no Ministério da Previdência Social devido ao impacto financeiro nas contas públicas.

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O governo estima um custo de R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões em 2025, valor não previsto no orçamento inicial. Projeções indicam alta expressiva nos anos seguintes: R$ 12,1 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029.

A escalada inclui pagamentos retroativos de benefícios negados entre 2020 e 2024. O INSS prepara uma instrução normativa, prevista para julho, para adequar o sistema.

O impacto em 2026 supera metade dos R$ 20,5 bilhões que o ministro Fernando Haddad busca arrecadar em 2025 com o aumento da alíquota do IOF. O governo tentou esclarecer a decisão com embargos de declaração, mas a mudança é definitiva, segundo respostas do STF.

O impacto previsto para 2026 representa mais da metade dos R$ 20,5 bilhões que o ministro Fernando Haddad tenta arrecadar em 2025 com a primeira alteração na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Vale lembrar que a tentativa de aumentar o IOF já provocou desgaste político entre o Planalto, o Congresso e o mercado financeiro, com recuos e idas e vindas que se arrastam há quase um mês.