Comissão de Constituição e Justiça deve decidir futuro da proposta que amplia proteção a parlamentares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira (24) a análise da PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer contrário à proposta. Ele afirma que a medida, apresentada como defesa do Parlamento, “é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. Segundo Vieira, 51 senadores já se manifestaram contra a PEC.
O texto aprovado na Câmara limita a prisão de parlamentares, exige aval do Legislativo para abertura de processos contra congressistas — em votação secreta — e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos.
Na terça-feira (23), senadores apresentaram emenda para reduzir a abrangência da proposta. O novo texto restringe a análise do Legislativo apenas a casos de crime contra a honra ou imputações ligadas a opiniões, palavras e votos de parlamentares. Também elimina a previsão de votação secreta.
A PEC recebeu apoio de partidos de oposição e do centro na Câmara, mas enfrentou críticas em manifestações de rua no último domingo (21). Apesar da pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em evento com empresários que a Casa tem o “direito de defender o exercício parlamentar”.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já se posicionou contra a PEC e defendeu “sepultá-la”. Ontem, ele recebeu da bancada do PSOL mais de 1 milhão de assinaturas em abaixo-assinado contrário à proposta.
Se a CCJ considerar a PEC inconstitucional, a matéria é rejeitada e pode ser arquivada. O regimento do Senado permite recurso ao plenário em até dois dias úteis caso não haja unanimidade na decisão.
