Otto Alencar afirma que proposta será “sepultada”; relator Alessandro Vieira também rejeita o texto
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou para a CNN que a PEC da Blindagem será “sepultada” na Casa. A proposta, aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, é o primeiro item da pauta da comissão nesta quarta-feira (24).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppRelator do texto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) também anunciou que irá recomendar a rejeição.
O projeto amplia proteções legais a parlamentares, dificultando prisões e a abertura de processos criminais. O texto estabelece prazo de 90 dias para que o Congresso analise pedidos de licença para prisão ou abertura de processos, com votação secreta e maioria absoluta.
Esse dispositivo deixou de existir em 2001, sob o argumento de que favorecia a impunidade. Atualmente, cabe ao STF a abertura de ações contra deputados e senadores.
No Senado, críticas surgiram ainda durante o debate na Câmara. Apesar de parlamentares favoráveis afirmarem que havia acordo para votação rápida, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter o rito normal de tramitação, sem urgência para o plenário.
A decisão deve inviabilizar a aprovação da PEC, que pode ser barrada já na CCJ.
