A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. A proposta deve seguir direto para a Câmara, salvo recurso.
O texto permite ao governo federal adotar medidas contra decisões estrangeiras que:
– violem acordos comerciais do Brasil;
– imponham sobretaxas a produtos nacionais;
– estabeleçam critérios ambientais mais rigorosos para produtos brasileiros do que os aplicados internamente.
A proposta busca responder a ofensivas externas que afetam a economia brasileira, como as barreiras ambientais da União Europeia e as ameaças de sobretaxas de Donald Trump. Lula defende reciprocidade nessas situações, mas até hoje o Brasil não adotou tarifas direcionadas a países específicos devido às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Se aprovado novamente na CAE, o texto segue direto para a Câmara, caso não haja recurso para análise no plenário do Senado.
O projeto permite ao governo:
– aplicar sobretaxas sobre importações de bens e serviços de países que prejudiquem produtos brasileiros;
– suspender obrigações em acordos comerciais;
– suspender direitos de propriedade intelectual de empresas e indivíduos dos países atingidos, incluindo registros de patentes e o pagamento de royalties.
Essa última medida só será aplicada caso as demais sejam consideradas insuficientes para reverter o entrave comercial.
As retaliações serão temporárias ou indeterminadas, conforme a evolução das negociações diplomáticas.
O governo deverá monitorar os impactos das medidas e pode reavaliá-las conforme avanço das negociações. A proposta foi debatida com o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.