MP impõe biometria e recadastramento no CadÚnico de pescadores do seguro-defeso
Lula (PT) editou uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para a concessão do seguro-defeso — benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida foi tomada em meio a suspeitas de fraudes e ao crescimento descontrolado do número de beneficiários.
Um estudo do Ipea identificou indícios de fraude no pagamento do seguro-defeso entre 2013 e 2024. Segundo o pesquisador João Paulo Viana, o desvio total pode chegar a R$ 9 bilhões no período.
O benefício, equivalente a um salário-mínimo, é destinado a pescadores artesanais, mas o levantamento aponta distorções graves: o programa já soma quase 2 milhões de registros, embora dados do IBGE indiquem pouco mais de 300 mil pescadores artesanais no país. Durante o governo Jair Bolsonaro, o número de beneficiários era inferior a 800 mil.
As suspeitas também recaem sobre atravessadores e associações que estariam garantindo o benefício a quem não tem direito — e, em alguns casos, coagindo pescadores a repassar parte do valor recebido.
CGU INVESTIGA ESQUEMA
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou, em depoimento à CPMI do “roubo dos aposentados”, que o órgão abriu uma auditoria para investigar fraudes no seguro-defeso.
De acordo com ele, técnicos da CGU já visitaram 20 municípios para verificar irregularidades no pagamento. “Há indícios de que atravessadores estejam intermediando o benefício, e de que associações possam estar envolvidas em esquemas de fraude”, disse o ministro.
Atualmente, 1,25 milhão de pessoas recebem o auxílio, o que aumenta a pressão sobre o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD), diante do avanço desenfreado do programa.
MP IMPÕE CONTROLE E CENTRALIZAÇÃO
A MP 1.323/2025 transfere do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de receber, processar e habilitar os beneficiários do seguro.
A medida impõe biometria obrigatória, recadastramento no CadÚnico e revalidação periódica do benefício. O MTE também passará a cruzar os dados do seguro com outros cadastros oficiais.
Segundo o governo, o objetivo é “reforçar a integração do benefício com outras políticas públicas”, mas, na prática, o endurecimento das exigências deve dificultar o acesso dos pescadores ao seguro.
ATENDIMENTOS PRESENCIAIS E SANÇÕES
A partir de novembro, o MTE realizará atendimentos presenciais para cerca de 680 mil pescadores artesanais em cinco estados — Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão. Nesses encontros, haverá coleta biométrica, questionários e orientações sobre o benefício.
Fraudes identificadas na concessão ou no recebimento do seguro poderão resultar em suspensão da atividade de pesca, cancelamento do registro profissional e impedimento de requerer o benefício por três anos.
A competência do INSS para processar e fiscalizar o seguro vai até 31 de outubro de 2025. Depois disso, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) definirá normas de transição e novos critérios de validação.
