Transferência de gestão para o INSS no governo Dilma teria deteriorado o monitoramento
Um estudo do IPEA identificou indícios de fraude no pagamento do seguro-defeso, o benefício dado a pescadores artesanais durante a época de reprodução da vida marinha quando a pesca é proibida. Segundo o pesquisador João Paulo Viana, o desvio total estaria entre R$ 2 bilhões e R$ 9 bilhões, entre 2013 e 2024.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDe acordo com a pesquisa, falhas na gestão e no monitoramento se intensificaram após 2015, quando a operacionalização dos pagamentos saiu do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e passou ao INSS. Viana afirma que um benefício dessa escala “não pode prescindir de um sistema de monitoramento centralizado”, como havia sob o MTE.
O pesquisador também aponta brechas de controle: concessões a pessoas sem vínculo efetivo com a atividade pesqueira, fragilidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e protocolos de habilitação pouco rigorosos, fatores que elevam o risco de fraudes e fragilizam a governança do programa.
O seguro-desemprego do pescador artesanal garante um salário mínimo mensal durante o período de defeso. Em 2023, o gasto federal superou R$ 4 bilhões e atendeu cerca de 896 mil pescadores. Ao longo da última década, cresceram tanto o número de beneficiários quanto o volume aplicado, acompanhados de denúncias de irregularidades.
O relatório recomenda a realização de auditoria específica para o período de 2019 em diante, com o objetivo de detalhar distorções recentes e propor ajustes.
