Governo Lula deixou de adquirir 52 milhões de livros
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, protocolou agora há pouco uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Ministério da Educação (MEC). O parlamentar cobra investigação sobre a inexecução parcial do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2026, que deixou de garantir a compra de 52 milhões de exemplares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA gestão de Lula limitou-se a adquirir apenas obras de português e matemática para os anos finais do ensino fundamental. Ficaram de fora disciplinas como história, geografia, ciências, artes, além de todo o material destinado ao ensino médio, à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e à literatura.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alegou que o orçamento disponível de R$ 2,04 bilhões não seria suficiente diante da demanda total, estimada em R$ 3,5 bilhões. Para Sanderson, o rombo de R$ 1,5 bilhão expõe falhas de planejamento orçamentário e representa afronta à lei que garante o fornecimento de material didático aos alunos da rede pública.
“O PNLD é um programa estruturante da política educacional brasileira. Sua execução parcial compromete o direito à educação, fere a Constituição e penaliza diretamente milhões de estudantes da educação básica. O Estado não pode falhar em uma obrigação tão essencial”, afirmou o deputado.
A representação também aponta descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e possível violação a princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, eficiência e moralidade.
Sanderson pede que o TCU verifique a legalidade e a economicidade dos atos do MEC e do FNDE, investigue a compatibilidade entre orçamento previsto e executado e responsabilize gestores omissos. Além disso, o parlamentar solicita que o tribunal recomende suplementação orçamentária para garantir a entrega integral dos livros didáticos.
Confira aqui a representação.
