O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) acionou o Estatuto do Idoso para tentar antecipar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o rombo bilionário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atropelando outros pedidos que aguardam análise na Câmara dos Deputados.
Em requerimento entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Sanderson solicita que o pedido da oposição, encabeçado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), seja colocado no topo da lista, à frente das demais CPIs. A base governista tem insistido na ordem cronológica como forma de barrar o avanço da investigação.
O parlamentar afirmou à revista Oeste que encontrou respaldo legal para o pedido. “Depois de estudar a legislação afeta ao caso, localizei um instrumento capaz de colocar o nosso pedido de abertura de CPI no início da fila”. Ele se refere ao artigo do Estatuto do Idoso que assegura prioridade de tramitação para processos que envolvam pessoas com mais de 60 anos.
“É assegurada prioridade na tramitação”, reforçou Sanderson. Ele também lembrou que a legislação garante atenção ainda maior para aqueles com mais de 80 anos, dada a vulnerabilidade acentuada dessa faixa etária.
A CPI tem como objetivo investigar o esquema bilionário de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, que, segundo a oposição, representa uma ameaça à integridade financeira da Previdência e ao sustento de milhões de idosos. O grupo quer identificar os autores e operadores das fraudes e propor mecanismos para proteger os segurados do INSS.
“O INSS virou alvo de fraudes silenciosas, que corroem os benefícios de milhões de brasileiros”, alertou Sanderson, defendendo a urgência da investigação diante do impacto direto sobre a população idosa do país.