O SAC das fraudes, denunciado pelo Metrópoles, era comandado por Adelino Rodrigues Junior, conhecido como Junior, identificado pela Polícia Federal como procurador da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppComo este site revelou, a CBPA é uma das oito associações que mais cresceram a partir de 2023 em número de afiliados e valor arrecadação em contribuições associativas. Segundo inquérito da PF, a CBPA embolsou em 2023 mais de R$ 54 milhões de 341 mil afiliados.
A surpresa é que, até o ano anterior, a confederação que diz representar os interesses de pescadores aposentados não tinha ninguém cadastrado, zero. Já no primeiro trimestre de 2024, última medição dos órgãos de controle, esse número já era de 446 mil, com projeção de arrecadação superior a R$ 123 milhões.
As investigações iniciais da GCU já traziam indícios robustos de que algo estava errado, uma vez que 100% dos pescadores aposentados consultados pelos fiscais do órgão disseram desconhecer a CBPA e que nunca foram sequer consultados sobre contribuições.
Uma visita à sede da entidade, um pequeno escritório num edifício de Brasília, com apenas uma secretária, indicou incapacidade técnica. Para piorar, a confederação não apresentou provas de autorização de desconto nos contra-cheques.
A FORÇA DE PAULINHO
A CBPA é dirigida por Abraão Lincoln, também vice-presidente nacional da Força Sindical. No ano passado, ele virou réu em esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial.
Mesmo assim, circula com prestígio em Brasília, tanto no Congresso, onde tem aliados como Paulinho da Força (SDD-SP) e Wolmer Araújo (SDD-MA), tanto no Executivo, sendo recebido em audiência pelo ministro da Pesca, André de Paula (PSD), que, por sua vez, participa de eventos da CBPA — num deles foi até homenageado.
Segundo a PF, Adelino aparece nas investigações como responsável por pagamentos à esposa do ex-procurador do INSS Virgílio de Oliveira Filho, o mesmo que se reuniu com Wadih Damous na véspera do julgamento do caso do INSS pelo TCU.
CALL CENTER DO CRIME
Segundo a ex-telefonista que trabalhou na empresa de Adelino, os atendentes seguiam um roteiro padrão. A primeira instrução era prometer o reembolso em dez dias. Com o tempo, o prazo foi estendido para 20 e depois 30 dias, mas os estornos passaram a não ocorrer mais. Também diziam aos idosos que os filhos poderiam ter autorizado a cobrança.
Os funcionários eram organizados em grupos de 20 e atendiam aposentados vinculados a entidades como CBPA, Abrasprev e Abapen. A CBPA não fazia descontos até 2022. Em 2023, passou a figurar entre as líderes de arrecadação, somando R$ 57,8 milhões.
A AGU pediu o bloqueio de bens de 12 entidades, mas Abrasprev e Abapen ficaram de fora. Já a CBPA continua entre os alvos.
Aposentados relatam novos abusos
Após a publicação de denúncias envolvendo o banco Itaú, novos relatos apontam que aposentados de várias regiões têm sido vítimas de cobranças indevidas nos benefícios. Os descontos, no valor de R$ 33, aparecem identificados como “Contribuição CBPA” nos extratos do INSS.
Artigos jurídicos e publicações em plataformas como o JusBrasil registram o aumento de queixas contra a CBPA. No portal Gov.br, 29 entidades têm autorização para aplicar esse tipo de desconto. Muitas delas, como a CBPA, são citadas em denúncias que vieram à tona após a volta de Lula ao poder.
Agências de checagem como Estadão Verifica e Reuters minimizaram a responsabilidade do governo, afirmando que as cobranças são legais se houver autorização. No entanto, os relatos mostram o contrário.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, qualquer cobrança indevida deve ser devolvida em dobro. O INSS, ao permitir o repasse dos valores a entidades suspeitas, torna-se corresponsável.
O presidente da CBPA, Abraão Lincoln, é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois. A investigação aponta que ele usou a entidade para vender permissões de pesca industrial, além de cometer crimes tributários e ambientais.
