Após encontro, procurador do INSS alvo da PF entrou com recurso no gabinete de Aroldo Cedraz, do TCU
Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, se reuniu a portas fechadas com Alessandro Stefanutto, Virgílio Oliveira Filho e André Fidelis, em 4 de junho de 2024. Os três são investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, por suspeita de associação criminosa com entidades e sindicatos que lesaram milhões de aposentados em mais de R$ 6,3 bilhões.
A audiência ocorreu em 4 de junho do ano passado, véspera do julgamento do Tribunal de Contas da União sobre a auditoria que confirmou o assalto aos aposentados por meio da cobrança ilegal de mensalidades associativas. A pauta oficial da reunião de Damous com a cúpula do INSS foi “sobre consignados”.
Dias depois daquela reunião, o então procurador-geral do INSS, agora acusado pela PF de embolsar R$ 11,9 milhões em propina via familiares e empresas, entrou com recurso no Tribunal de Contas da União para barrar a aplicação das medidas previstas no acórdão aprovado e exclusivamente em relação aos consignados, pauta da reunião com Damous.
No agravo, Virgílio Oliveira Filho pediu ao ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, efeito “suspensivo da medida de bloqueio automático de averbações de novos descontos de empréstimo consignado”. Na prática, ele não queria que a decisão do Tribunal, que travava a contratação de novos empréstimos, fosse implementada.
Na última quinta-feira, Cedraz foi acusado pelos colegas Bruno Dantas e Walton Alencar de segurar os recursos em seu gabinete e não encaminhar à área técnica o acórdão aprovado para acompanhamento, medida necessária para garantir a aplicação das resoluções.
“Houve três agravos e dois embargos, e somente agora isso está sendo julgado e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”, afirmou Walton. “Todos sabemos que na dinâmica processual, os autos devem ir para unidade técnica. Tendo havido recurso, volta para o relator decidir. Se o relator nada decide, o processo fica paralisado”, emendou Dantas.
A dúvida que subsiste é se o recurso do INSS foi previamente acertado com Damous e por quê?
FRAUDE NO CONSIGNADO DE VOLTA?
Em 2019, Luciano Timm, antecessor de Wadih Damous, assinou um acordo de cooperação com o INSS para que fossem investigadas fraudes no crédito consignado envolvendo Caixa, Banrisul, Bradesco, Bradesco Financiamento e Banco Olé Bonsucesso Consignado.
A lista depois aumentou para 23 bancos, o que levou a Febraban a implementar uma autorregulação, punindo só no primeiro ano 426 correspondentes bancários com advertências, 483 com suspensão temporária e 40 com suspensão definitiva.
Ao assumir a Senacon, porém, o advogado petista mandou arquivar todos os processos alegando “inexistência de prova da infração no abuso na oferta e na violação de dados pessoais” e “ausência de materialidade do fato”.
Mas a atual investigação da Polícia Federal se deparou com novas práticas abusivas, como a ‘oferta casada’ de serviços financeiros por sindicatos associados a cooperativas de crédito.
Na venda do consignado, normalmente feita por telefone, os idosos são convencidos a contratar empréstimo sob a promessa de juros menores, sem perceber que ela é efetivada a partir da filiação ao sindicato ou à entidade associativa.
Como mostrou ontem reportagem de Luiz Vassalo, no Metrópoles, quebras de sigilo bancário, na Operação Sem Desconto, mostram pagamentos milionários das entidades envolvidas no roubo dos aposentados a operadoras de crédito consignado. Contratos mostram que as empresas ficariam com a primeira mensalidade associativa como comissão pela venda casada.
No Congresso, a oposição já protocolou pedido de instalação da CPI do roubo dos aposentados. No Senado, outra iniciativa pode vingar nesta semana, gerando uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Seja qual for instalada, o desafio da oposição é manter o controle do colegiado.
N.R.: O espaço permanece aberto para manifestações dos citados.