Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal no roubo dos aposentados é a Confederação Brasileira de Pescadores e Aquicultores (CBPA), uma das oito associações que mais cresceram a partir de 2023 em número de afiliados e valor arrecadação em contribuições associativas. Segundo inquérito da PF, a CBPA embolsou em 2023 mais de R$ 54 milhões de 341 mil afiliados. A surpresa é que, até o ano anterior, a confederação que diz representar os interesses de pescadores aposentados não tinha ninguém cadastrado, zero. Já no primeiro trimestre de 2024, última medição dos órgãos de controle, esse número já era de 446 mil, com projeção de arrecadação superior a R$ 123 milhões.
As investigações iniciais da GCU já traziam indícios robustos de que algo estava errado, uma vez que 100% dos pescadores aposentados consultados pelos fiscais do órgão disseram desconhecer a CBPA e que nunca foram sequer consultados sobre contribuições. Uma visita à sede da entidade, um pequeno escritório num edifício de Brasília, com apenas uma secretária, indicou incapacidade técnica. Para piorar, a confederação não apresentou provas de autorização de desconto nos contra-cheques.
A CBPA é dirigida por Abraão Lincoln, também vice-presidente nacional da Força Sindical. No ano passado, ele virou réu em esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial. Mesmo assim, circula com prestígio em Brasília, tanto no Congresso, onde tem aliados como Paulinho da Força (SDD-SP) e Wolmer Araújo (SDD-MA), tanto no Executivo, sendo recebido em audiência pelo ministro da Pesca, André de Paula (PSD), que, por sua vez, participa de eventos da CBPA — num deles foi até homenageado.
QUEBRA DE SIGILO
A novidade é que, na atual investigação sobre o roubo dos aposentados, a PF identificou, na quebra de sigilo bancário das entidades, o destino das ‘contribuições associativas’: as contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, inclusive do ecossistema criminoso de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”. Também encontraram repasses para o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA), que até 6 de janeiro deste ano era secretário de Pesca e Aquicultura do Maranhão, cujo governador Carlos Brandão (PSB) foi vice de Flávio Dino e seu sucessor.
No inquérito, a PF diz que, após os relatórios de inteligência financeira, “foi possível perceber que ele (Edson Araújo) possui relevância no estratagema do fluxo financeiro, tendo participado de transações atípicas que somaram montante significativo, incluindo o recebimento de substanciais valores da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, que, por sua vez, recebeu valores da CBPA”. Além de 2o vice-presidente da CBPA, Edson Araújo figurou como presidente da Federação das Colônias, da qual recebeu o montante de R$ 5,4 milhões.
“De acordo com a comunicação feita pela Instituição Financeira, no período entre 20/05/2023 e 09/05/2024 (ou seja, depois que a CBPA passou a receber os valores associativos descontados dos aposentados e pensionistas do INSS) a FEDERAÇÃO DAS COLONIAS DOS PESCADORES DO MARANHÃO recebeu recursos de contribuição/associação e ‘fez transferências para mesma titularidade e para o seu presidente, além de pessoas físicas e empresas em valores expressivos e desconexos com capacidade econômica’. Suspeitou-se de ‘ocultação de bens e patrimônio ou ainda, sonegação fiscal, podendo configurar a existência de outros ilícitos relacionados”.
Segundo a PF, a CBPA foi criada no papel em 2020 e, apenas dois anos depois, assinou o acordo de cooperação técnica com o INSS que lhe permitiu cobrar mensalidades associativas de seus afiliados — como já mencionado, a entidade não possuía nenhum associado até aquele momento. Em março de 2023, Edson Araújo virou secretário da Pesca de Carlos Brandão. Para os investigadores, “há indicações que os possíveis crimes foram praticados no cargo e em razão das funções”. A PF identificou ainda repasses da CBPA para a mulher do ex-procurador do INSS Virgílio de Oliveira Filho, repetindo o modus operandi de diversas outras associações.
PESCADORES FANTASMAS
O Maranhão é o estado com maior número de pescadores do país, mas suspeita-se que esse número seja falso também. Em 2023, a PF desbaratou esquema de inserção de dados ilegais de pessoas comuns no sistema do Ministério da Pesca para bombar a emissão de carteiras de pescador profissional. O resultado daquela investigação pode contribuir para o desdobramento desta.