Deputados divergem sobre possível inclusão de regras que levem à regulação de redes sociais
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluiu no texto o dever de cuidado das plataformas e disse não ver espaço na Câmara para rejeitar a proposta, impulsionada pela repercussão de vídeo do influenciador Felca.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO artigo determina que empresas de tecnologia com serviços acessíveis a menores devem adotar medidas para prevenir e mitigar riscos de exposição a conteúdos de exploração sexual, violência física e incentivo a comportamentos nocivos, como vícios ou transtornos de ansiedade e depressão.
“A legislação brasileira impõe regras em todos os setores. E a internet tem o dever de preparar as crianças para um letramento digital”, afirmou Alencar para a Folha. “Não dá mais para adiar essas medidas de proteção. Não é censura, é regramento.”
Segundo o relator, as plataformas vivem momento de fragilidade após críticas por não conterem a exploração sexual de menores. “Se a gente perder o timing, a gente não aprova o projeto”, disse.
A oposição, no entanto, se articula para obstruir o texto caso ele inclua dispositivos de regulação das redes sociais. “É uma pauta que já entrou na urgência, o PL das fake news, e perdeu. O que nós precisamos é cooperação das redes sociais, não regulação”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Vamos mostrar que a regulação das redes sociais é censura e pode podar a liberdade de expressão.”
No governo, há intenção de aproveitar o projeto para incluir dispositivos de regulação econômica, mas com cautela para evitar confronto direto com a oposição.
