Zarattini retira aumento de impostos sobre bets e mantém isenção de títulos em Taxação
O relatório da Medida Provisória (MP) que busca aumentar impostos para compensar o fim do IOF perdeu força após alterações do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele reduziu a previsão de arrecadação para R$ 17 bilhões, uma queda de R$ 3 bilhões em relação à estimativa anterior.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMesmo com as mudanças, o texto ainda não tem consenso para votação e corre risco de caducar. A MP perde validade nesta quarta-feira (8) e precisa passar pela comissão mista, Câmara e Senado. A votação, prevista para a manhã desta terça-feira (07), foi adiada para as 15h30 após líderes do Senado pedirem mais tempo para debater o tema.
Retirada da tributação sobre as Bets
Zarattini retirou do texto o aumento de impostos sobre as casas de apostas online, ponto que enfrentava resistência até mesmo dentro da base governista. A proposta original previa elevar a alíquota de 12% para 18% sobre a receita bruta das empresas do setor.
Em substituição, o relator propôs o “RERCT Litígio Zero Bets”, regime especial para tributar empresas que operaram no país antes da regulamentação. A medida prevê cobrança retroativa para evitar disputas judiciais.
O lobby do setor de apostas foi determinante para o recuo, mesmo com ganhos bilionários do segmento.
Isenção mantida para títulos de investimento
O relatório também manteve a isenção de imposto de renda para Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
A MP previa inicialmente arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, com corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. A tributação de títulos isentos geraria R$ 2,6 bilhões e a de bets, R$ 1,7 bilhão.
O governo busca cumprir a meta fiscal de 2026 de superávit de 0,25% do PIB. A medida é considerada fundamental para fechar as contas públicas do próximo ano.
Ajustes em programas sociais
O relator promoveu mudanças no seguro defeso para pescadores artesanais. Foram suprimidas exigências de Cadastro de Identidade Nacional (CIN) e complementação de geolocalização para habilitação do benefício, sendo necessário apenas documento com registro biométrico e inscrição no CadÚnico.
Zarattini também incluiu no relatório a possibilidade de que a arrecadação da MP seja usada para financiar futura legislação sobre licença paternidade.
Pressão política e negociações
Apesar das mudanças, Haddad afirmou que a MP foi enviada com espaço para negociação. “Sempre que nós encaminhamos um projeto, nós sempre sabemos que vamos ter uma margem de negociação. Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que a lei encaminhada ao Congresso vai ser aprovada sem emendas”, disse o ministro à EBC.
Na noite de segunda-feira (6), Haddad, Zarattini e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram para ajustar o texto e tentar avançar com a aprovação.
A medida foi criada como alternativa ao decreto que aumentou o IOF, rejeitado pelo Congresso, obrigando o governo a reduzir a alíquota originalmente planejada.
Riscos de caducidade
O novo relatório desidratou a MP, que corre risco de caducar sem ser votada. O prazo para que ela passe pelas duas casas do Congresso termina nesta quarta-feira (8).
O recuo de Zarattini atende pressões do setor financeiro e de parlamentares contrários a novos tributos, especialmente sobre investimentos populares. A MP mantém a tributação retroativa de recursos não declarados do setor de apostas e ajusta a arrecadação para viabilizar acordos políticos de última hora.
