O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/25, que cria o programa “Heróis do Tesouro”. A iniciativa permite que cidadãos voluntariamente paguem um adicional de pelo menos 5% sobre o Imposto de Renda, destinando mais dinheiro ao Tesouro Nacional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Kataguiri, a proposta atende ao desejo de brasileiros que querem contribuir mais para o governo. “Muitos brasileiros desejam colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo. Contudo, não há atualmente um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente”, justificou o deputado.
Os participantes não terão benefícios materiais, mas receberão o título simbólico de “Herói do Tesouro”, além de terem seus nomes registrados publicamente, com as taxas escolhidas e a evolução das adesões.
A adesão, o ajuste das alíquotas e o cancelamento seriam feitos eletronicamente e sem custos. As contribuições extras seguiriam as mesmas regras e proteções do Imposto de Renda. “Isso garante segurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para a administração pública”, afirmou Kataguiri.
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.
