A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros do governo Lula para o Conselho de Administração da Tupy, multinacional metalúrgica com ações na Bolsa de Valores. A informação é do Estadão e foi confirmada por este site.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCarlos Lupi (Previdência), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) foram indicados em 2023 pela BNDES Participações (BNDESPar), que detém 28,19% da empresa. A CVM argumenta que os ministros deveriam ter solicitado um parecer formal sobre possível conflito de interesses antes de assumirem os cargos.
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência só analisou o caso no fim de 2023, após questionamentos da CVM. Embora tenha dado parecer favorável à participação dos ministros, o caso segue em aberto. Em 24 de março, a comissão decidirá se abrirá um processo por violação ética, o que pode resultar em censura pública por três anos, afetando a reputação dos envolvidos.
A CVM notificou a Tupy em outubro de 2023, ressaltando que a Lei de Conflito de Interesses exige autorização prévia da CEP para que servidores federais ocupem cargos em empresas privadas. A recomendação foi que a empresa exigisse comprovação formal antes de nomear agentes públicos.
A presença de membros do governo em conselhos de empresas ligadas ao setor público se tornou prática recorrente para complementar salários. Em 2024, o Conselho de Administração da Tupy distribuiu R$ 4,28 milhões aos membros – uma média de R$ 39 mil por mês para cada um. Além disso, R$ 1,77 milhão foi pago por participações em comitês internos.
Com a soma dos salários públicos e rendimentos da Tupy, os ministros superam R$ 83 mil mensais – quase o dobro do teto do funcionalismo federal, de R$ 46 mil. A questão do possível conflito só foi levantada em outubro de 2023, quando Flávio Rezende Dematté, chefe de gabinete de Marques de Carvalho, questionou a CEP sobre a necessidade de consulta formal. Em resposta, Renata Almeida D’Ávila, secretária-executiva da CEP, afirmou que a autorização prévia é obrigatória.
A Tupy declarou que a eleição para o conselho segue as políticas internas da empresa e “é baseada na autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável”. Os ministros, por meio de assessorias, afirmaram que se submeteram ao processo do BNDES, que não identificou riscos de conflito de interesses.
