O deputado federal Kim Kataguiri (União) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) para permitir que cidadãos possam, voluntariamente, pagar mais Imposto de Renda. O programa, batizado de Heróis do Tesouro, prevê a possibilidade de acréscimo de pelo menos 5% na alíquota do IR para aqueles que quiserem contribuir além do obrigatório.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Kataguiri, a iniciativa visa incentivar o engajamento social e um maior senso de pertencimento à sociedade, oferecendo como reconhecimento o título simbólico de “herói ou heroína do tesouro”.
“Muitos brasileiros desejam colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo. Contudo, não há atualmente um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente”, argumentou o parlamentar.
Para garantir transparência, o projeto prevê a criação de um cadastro público de doadores, onde qualquer cidadão poderá consultar quem aderiu ao programa, os percentuais escolhidos e eventuais alterações nas contribuições. O sistema será totalmente digital, permitindo que o contribuinte faça a adesão ou o cancelamento diretamente pela internet.
A proposta trata essas contribuições como receitas tributárias, sujeitas às mesmas normas, obrigações e garantias do Imposto de Renda.
“Isso garante segurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para a administração pública”, destacou Kataguiri.
O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde passará pelas Comissões de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça antes de ser submetido à votação no Plenário. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado por deputados e senadores.
