Até PSol critica decreto que inclui o Bolsa Família no cálculo da renda para o BPC
O novo decreto do governo Lula que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) provocou um feito difícil no Congresso e uniu bolsonaristas e PSOL. A medida, que passou a incluir o valor do Bolsa Família no cálculo da renda para acesso ao BPC, criou uma série de propostas na Câmara dos Deputados para sua revogação imediata.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO decreto, publicado em 26 de junho, dificulta o acesso ao BPC, um benefício assistencial de um salário mínimo concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A norma fixa que a renda por pessoa do grupo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo, mas passa a incluir no cálculo o valor recebido por meio do Bolsa Família, o que pode excluir milhares de famílias pobres do benefício.
A reação foi imediata. Enquanto no caso da elevação do IOF a oposição veio basicamente da direita, desta vez até parlamentares do PSol se voltaram contra o governo.
As deputadas federais Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Sâmia Bomfim (PSol-SP) protocolaram nesta terça-feira (1º) um projeto para derrubar o decreto. Elas alegam que a medida é ilegal e infringe a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
“Do ponto de vista jurídico, o decreto extrapola sua função regulamentar. O critério de elegibilidade do BPC está na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, art. 20) e jamais incluiu benefícios de transferência de renda na composição da renda familiar”, afirmaram as parlamentares do PSOL.
Do outro lado do espectro político, deputados da direita também se mobilizaram contra a norma. Filipe Barros (PL-PR), Helio Lopes (PL-RJ) e Daniela Reinehr (PL-RJ) apresentaram propostas com o objetivo de derrubar o decreto. Eles argumentam que a norma é inconstitucional e prejudica diretamente as camadas mais vulneráveis da população.
“O decreto, ao modificar critérios de aferição de renda, requisitos cadastrais, procedimentos de avaliação de deficiência e de vulnerabilidade sem respaldo em alteração legislativa aprovada pelo Congresso Nacional, incorre em vício de legalidade e usurpação da competência do Poder Legislativo”, apontou Filipe Barros.
