Lincoln Gakiya apoia endurecimento do PL Antifacção contra facções
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya afirmou à CPI do Crime Organizado que facções como o PCC migraram para uma “zona cinzenta” do sistema financeiro ao criar e operar fintechs sem fiscalização do Banco Central e sem comunicação ao Coaf. Segundo ele, até a Operação Carbono Oculto essas empresas funcionavam como bancos sem prestar contas aos órgãos de controle, aproveitando brechas regulatórias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Se o crime organizado migrou e constituiu algumas fintechs, percebemos que havia — e ainda há — deficiência de regulamentação e de fiscalização. Até a Operação Carbono Oculto, o Banco Central não fiscalizava as fintechs, o Coaf não tinha informação das fintechs. E elas estavam ali numa zona cinzenta entre empresas de pagamento que funcionam como banco, mas sem a contraprestação que as instituições regulares têm, que é prestar contas ao Banco Central, ao Coaf, aos órgãos de fiscalização”, disse.
Ao tratar de mudanças legislativas, Gakiya afirmou que o Congresso acerta ao discutir o endurecimento penal previsto no PL Antifacção. Para ele, organizações como PCC, Comando Vermelho e milícias só serão enfrentadas com penas mais altas e regime mais rígido de cumprimento. Criticou o modelo progressivo brasileiro, que permite a saída do regime fechado após um sexto da pena, e classificou o semiaberto como “fantasia” em vários estados.
“Eu defendo que as penas sejam majoradas para organizações como o PCC, Comando Vermelho, milícias, etc. Defendo que tenhamos um cumprimento de pena mais severo do que temos hoje. O Brasil adota um sistema progressivo mal copiado de outros países que já não utilizam esse modelo.”
O promotor também defendeu o reforço da Polícia Federal.
“O que percebo é uma absoluta falta de coordenação, de integração e de cooperação interna. A gente tem hoje uma PF que tem pouco mais de 13 mil policiais. Sou defensor de que tenhamos o fortalecimento da PF. Não é recomendável, admissível, que um país continental tenha 13 mil policiais federais.”
A CPI do Crime Organizado realiza nesta terça-feira (25) o quarto dia de depoimentos desde a instalação, no início de novembro. Além de Gakiya, será ouvido o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa. Um dos objetivos é detalhar a atuação do PCC, criado no sistema prisional paulista e hoje com presença nacional.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pretende aprofundar informações sobre estrutura, operação e fontes de financiamento das facções. Nos requerimentos, ele destaca que o combate ao crime organizado “não é tarefa de um único órgão”, mas um fenômeno “complexo, multifacetado e transnacional”.
A CPI, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), tem 11 titulares e 7 suplentes e cobra maior articulação entre estados e governo federal. Senadores apontaram a falta de dados integrados, incluindo a ausência de um levantamento nacional sobre presos ligados a facções.
No depoimento da semana passada, o diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter Morais, afirmou que as organizações nasceram e se fortaleceram dentro dos presídios e mencionou fragilidades históricas do sistema. Disse ainda que, em 2025, o Sistema Penitenciário Federal terá apenas R$ 2 milhões para investimentos.
Instalada em 4 de novembro, a CPI tem 120 dias para concluir os trabalhos e deve apresentar um parecer preliminar em janeiro, com propostas legislativas e medidas de integração entre forças de segurança. A comissão atua em nove eixos temáticos, como lavagem de dinheiro, ocupação territorial, fronteiras, infiltração estatal e crimes cibernéticos.
Contarato antecipou que, na primeira semana de dezembro, enviará convites a governadores, entre eles Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jerônimo Rodrigues (PT-BA). Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e José Múcio (Defesa) também devem ser chamados.
