Ministro da Fazenda defende proposta de Renan Calheiros e diz que medida busca “justiça tributária”
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que a elevação das alíquotas sobre apostas esportivas e fintechs pode gerar cerca de R$ 5 bilhões em arrecadação para o governo federal em 2026.
A medida faz parte do projeto de lei apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). O texto prevê aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 15% para 20% e dobra a tributação das apostas on-line, de 12% para 24% sobre a receita líquida.
Segundo Haddad, a iniciativa é “mais uma questão de justiça tributária do que de resultado fiscal”, argumentando que “a tributação desses super-ricos está desbalanceada”. O ministro disse que deve se reunir ainda hoje com senadores para discutir o andamento da proposta.
O governo vê o projeto como alternativa à Medida Provisória que tentava elevar a arrecadação via Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas que perdeu validade sem ser votada pelo Congresso.
Questionado sobre o seguro-defeso, benefício destinado a pescadores, Haddad afirmou que as novas regras da MP publicada nesta quarta-feira devem conter o crescimento das despesas ao revisar o sistema de cadastro.
“Teve mudanças, sobretudo na questão da governança, que é quem vai organizar o cadastro. Você controla o crescimento forçando uma melhoria no cadastramento do programa”, disse o ministro.
O limite do benefício foi fixado em R$ 7,325 bilhões para 2025, com reajuste pela inflação nos anos seguintes. A gestão do programa passará do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. “Ninguém vai ficar de fora”, completou Haddad.
