Depois de meses de silêncio, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, foi bater à porta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28). O motivo: relatar que a condução do inquérito do “plano de golpe” estaria gerando “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados.
Um grupo de 15 advogados, entre eles José Luis Oliveira Lima, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, chegou a protocolar no dia 20 de março uma representação no Conselho Federal da OAB em que denunciam a violação sistemática de prerrogativas das defesas por parte de Mores. Simonetti, acuado pela pressão de advogados em todo o país, finalmente admitiu que há violação às prerrogativas da advocacia, principalmente pela falta de acesso integral aos autos, enquanto PF e PGR teriam acesso total ao material.
No ofício entregue a Moraes, a OAB denuncia que as defesas só puderam visualizar “frações” das provas, sem acesso completo às mensagens e documentos. “O que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas”, diz o documento.
Simonetti ainda afirma que a OAB foi obrigada a intervir para garantir o “pleno exercício da atividade profissional”, sob pena de comprometer “a integridade do processo legal, a busca pela verdade e efetividade da Justiça”.
Apesar da denúncia formal, o STF segue ignorando as reclamações. No julgamento do chamado “núcleo 1” da trama, a Primeira Turma rejeitou a tese de cerceamento de defesa. Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o mesmo que, dias depois, tentou amenizar a crise convidando a OAB a indicar representantes para acompanhar futuras sessões. Um gesto tardio e claramente reativo.
Conforme esse site já havia adiantado, o ministro Moraes, em janeiro deste ano, chegou a rejeitar o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para acesso integral aos documentos e mídias relacionados à investigação da suposta “tentativa de golpe de Estado no Brasil”.
Com o clima de insatisfação se espalhando entre os advogados, a OAB também passou a receber pedidos de mobilização da classe. Publicações nas redes sociais convocaram profissionais a procurar as seccionais e pressionar por uma resposta à escalada autoritária da Corte.
No documento publicado pelos advogados, eles alegam que, desde que foram constituídos nos autos e antes mesmo do oferecimento da denúncia, “buscaram ter acesso à profusão de procedimentos e à infinidade de documentos e mídias que compõem o caso”. Mas os esforços foram em vão.
“Antes mesmo do encerramento das investigações, diversas defesas foram àqueles autos em busca do acesso amplo e total, sem, contudo, serem disponibilizados nem mesmo os elementos que já vinham sendo utilizados como supostas provas.”
Vários dos criminalistas têm acusado o Supremo da prática ilegal de document dumping.
“Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão, como a simples concessão de prazo razoável para análise de centenas de milhares de página de conteúdo já esmiuçado pela acusação. Pleiteia-se aqui a intervenção desse Conselho Federal para que se obtenha aquilo que é minimamente razoável: tão somente o cumprimento de prerrogativas que ensejam, por consequência, a garantia de princípios constitucionais essenciais como a ampla defesa, contraditório, paridade de armas e devido processo legal.
O estopim para as defesas, no entanto, foi Sebastião Coelho ser detido dentro do STF. O advogado de defesa de Martins — que sequer estava em julgamento — tentou entrar na sessão da Primeira Turma e foi impedido por não estar credenciado. Houve confusão, e Coelho acabou detido por desacato. Foi liberado após a lavratura de um boletim de ocorrência. Para ele, a detenção foi arbitrária.
Acorda, OAB
A súbita indignação da entidade diante do desrespeito às prerrogativas levanta a pergunta: por que demorou tanto? A escalada autoritária no STF não começou agora. O cerco às defesas, a seletividade no acesso às provas e a criminalização da advocacia já vinham sendo denunciadas há meses. Só agora, sob pressão dos próprios advogados, a OAB ensaia um movimento institucional.