O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro. O despacho, assinado em 18 de março, foi emitido no âmbito de uma notícia-crime contra o ex-presidente.
Moraes quer que a PGR avalie se Bolsonaro deve ser preso “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. A medida poderia ser aplicada antes mesmo de uma eventual condenação pelo STF. O ministro também determinou que a PGR analise se Bolsonaro cometeu “obstrução de Justiça, incitação a crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo” ao convocar manifestações pela anistia de presos do 8 de Janeiro.
O pedido de prisão foi feito pela vereadora petista Liana Cirne (Recife) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. O argumento é que Bolsonaro teria usado suas redes sociais para incentivar atos contra decisões judiciais e “deslegitimar o Poder Judiciário”.
Na petição, a dupla alega que Bolsonaro “cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais”. O documento também acusa o ex-presidente de “obstruir a Justiça” ao pressionar o Supremo e incitar manifestações contra o tribunal.
Ao analisar a notícia-crime, Moraes também questionou o Ministério Público Federal sobre a necessidade de medidas cautelares para restringir Bolsonaro de convocar novos atos. O despacho do ministro foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 19 de março, mas até o momento a PGR não se manifestou.