Uma PEC que prevê a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais foi protocolada ontem (11), pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), na Câmara. O texto atingiu o número mínimo de assinaturas exigido para tramitação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara ser admitida, uma PEC precisa do apoio de ao menos 171 deputados, equivalente a um terço da Câmara.
A proposta é do vice-líder da Oposição na Câmara prevê que menores de 18 anos possam ser responsabilizados como adultos em casos como estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado com extrema crueldade, latrocínio, tortura e maus-tratos graves contra pessoas e animais.
“A proposta não extingue a inimputabilidade penal, não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância”, diz trecho da PEC do capitão. Destaca ainda que a proposta cria uma brecha estritamente limitada, “aplicável apenas aos casos definidos em lei complementar”.
Na justificativa da PEC, Alden afirma que crimes praticados com sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema indicam desvio grave de conduta incompatível com respostas estatais meramente simbólicas.
A proposta também cita estudos criminológicos que relacionam a crueldade contra animais a um possível padrão de escalada de violência contra pessoas.
A Proposta de Emenda à Constituição de Alden segue agora para próxima fase que é ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para validar sua constitucionalidade.
