O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), escolheu nesta segunda-feira (28) o deputado Mendonça Filho (União-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança pública.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMendonça Filho, ex-ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB) e atualmente em seu quarto mandato parlamentar, já relatou propostas importantes para o governo, como a reforma do novo Ensino Médio, que enfrentou forte resistência dentro da base governista.
Na CCJ, os parlamentares irão analisar a admissibilidade e a constitucionalidade da PEC. Se aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial que discutirá o mérito do texto, antes de ser submetida à votação em dois turnos no plenário da Câmara.
A PEC da Segurança foi articulada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mas enfrenta resistência de deputados da oposição e de governadores que temem a perda de autonomia dos estados.
O texto propõe uma ação integrada entre União, estados e municípios no combate à criminalidade, buscando fortalecer a atuação federal nas políticas de segurança. Entre as principais mudanças, a PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e redefine as competências da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e amplia as atribuições das guardas municipais.
