Presidente da CCJ diz que texto amplia benefícios penais e não se restringe ao 8 de Janeiro
O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes de seguir ao plenário. O presidente do colegiado, o senador Otto Alencar, afirmou que o texto, como foi aprovado pelos deputados, tem caráter “pró-facção”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm entrevista à CBN, Otto disse que a proposta extrapola o debate sobre os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e alcança uma ampla gama de crimes.
“Esse projeto como veio, ele alcança vários crimes de natureza penal, de forma geral e transversal”, afirmou.
Segundo o senador, o texto atinge crimes patrimoniais, contra a administração pública, ambientais, econômicos, contra a pessoa, crimes sexuais e de corrupção.
“Generalizaram o projeto. Nós no Senado aprovamos recentemente o projeto antifacção. Esse aqui é profacção. Esse é para ajudar quem está apenado já em outras modalidades”, disse.
Otto afirmou que a expectativa inicial era de que a proposta tratasse apenas da dosimetria aplicada aos condenados do 8 de Janeiro.
“O que se pensava é que o projeto da dosimetria ia ficar restrito aos apenados, aos condenados de 8 de janeiro”, declarou.
O presidente da CCJ reforçou que é contrário tanto à anistia quanto ao texto atual da dosimetria e afirmou que não pretende votar a favor da proposta.
“Eu não tenho condição de votar um projeto desse”, disse.
Otto acrescentou que, como presidente da comissão, seguirá o regimento e colocará a matéria em votação, após pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e de outros parlamentares.
“No plenário do Senado Federal, vou me manifestar contra, com os argumentos que eu conheço e que defendo a não aprovação desse projeto”, afirmou.
Segundo o senador, o texto aprovado pela Câmara não deve reunir votos suficientes nem na CCJ nem no plenário do Senado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve analisar o projeto na quarta-feira (17).
