A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) expressou, por meio de nota, preocupação com o andamento dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) dos acusados pelos atos de 8 de Janeiro.
No comunicado, a entidade destacou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que propôs a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de envolvimento nos atos, a 14 anos de prisão. Além disso, Moraes sugeriu que a cabeleireira, juntamente com outros réus, pague R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A mãe de dois filhos menores de idade foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Durante o 8 de Janeiro, Débora escreveu com batom na estátua “A Justiça” a frase “Perdeu, mané”.
“O entendimento compartilhado pela denúncia e pelo voto do ministro Moraes é, sob o aspecto técnico-jurídico, preocupante: não individualiza condutas e responsabiliza a todos, indistintamente, pelas condutas alheias de violência e ataque às instituições. Com relação a dosimetria da condenação, não parece seguir qualquer critério aferível”, diz a nota.
A nota, assinada pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e pelo presidente da Comissão de Direito Penal da entidade, Ari Bergher, conclui enfatizando a expectativa de que o julgamento não signifique um “retrocesso histórico” para o processo penal brasileiro.
