O advogado Paulo Faria denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à Embaixada dos EUA por ordenar a prisão de Flávia Magalhães Soares, uma brasileira naturalizada norte-americana. A denúncia foi feita no início deste mês.
Na petição, Faria solicita a aplicação da Lei Magnitsky, que possibilita sanções contra indivíduos responsáveis por violações dos direitos humanos de cidadãos dos EUA. Ele representa Flávia, que enfrenta prisão preventiva no Brasil devido a um post publicado em sua conta no X e a acusações relacionadas ao uso irregular de documentos.
O advogado argumenta que a prisão dela foi decretada sem a devida notificação prévia, violando o direito à liberdade da cidadã. Flávia, que em 2022 publicou um conteúdo na rede social, teve sua conta bloqueada em 2023 sem aviso, sendo informada do bloqueio apenas por terceiros.
Em dezembro do mesmo ano, Magalhães entrou e saiu do Brasil diversas vezes com seu passaporte norte-americano, devidamente registrado pela Polícia Federal (PF).
Apesar de não ter descumprido nenhuma decisão judicial, a prisão preventiva da brasileira naturalizada norte-americana foi decretada em 8 de fevereiro de 2024, com seu nome incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 14 de fevereiro.
Faria refuta a acusação de que Magalhães teria tentado ingressar ilegalmente no Brasil. “A acusação de tentar ingressar irregularmente no país é infundada, pois seu passaporte foi carimbado conforme os trâmites legais de imigração”, alega o advogado.
Na denúncia, Faria destaca que a prisão de Flávia desrespeita princípios legais tanto no Brasil quanto no direito internacional. “A legislação exige intimação pessoal antes de qualquer punição, o que não ocorreu”, declarou.
“Medidas menos severas, como multas coercitivas, deveriam ter sido aplicadas antes da prisão. O caso configura abuso de autoridade e violação de garantias constitucionais”.
Além disso, a decisão de Alexandre de Moraes é vista como uma violação à Constituição dos Estados Unidos. A Primeira Emenda garante a liberdade de expressão, direito exercido por Flávia ao publicar seu conteúdo nos Estados Unidos. Já a 14ª Emenda protege cidadãos norte-americanos contra ações ilegais de governos estrangeiros. Paulo Faria acredita que a censura e a prisão arbitrária determinadas pelo magistrado comprometem essas garantias legais.
O advogado pede a revogação da prisão preventiva, o reconhecimento das ilegalidades cometidas e a apuração do caso pela Embaixada dos EUA. Ele solicita também a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e outros envolvidos no caso, bem como a atuação de organismos internacionais de direitos humanos para garantir que a situação seja investigada.
A arbitrariedade gerou grande repercussão nas redes sociais, provocando reações diversas. Elon Musk, conselheiro sênior do governo de Donald Trump, comentou sobre a situação de Flávia Magalhães no X, chamando-a de “problemática”.
André Marsiglia, advogado e professor de Direito Constitucional, qualificou a ordem de prisão preventiva contra Flávia Magalhães Soares como “irregular, ilegal e uma violação da soberania” dos Estados Unidos.