O presidente da OAB, Beto Simonetti, anunciou há pouco que vai pedir a revogação da medida arbitrária de Cristiano Zanin, que barrou a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma do STF durante o julgamento do “núcleo 2” da suposta “trama golpista”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa manhã de hoje, ao chegarem para acompanhar a sessão, os advogados do caso, os jornalistas que fariam a cobertura do julgamento e os acusados no processo foram informados pelos seguranças do Supremo que os aparelhos deveriam ficar guardados em envelopes lacrados.
Em nota, Simonetti diz que recebeu a medida com “surpresa” e “irresignação” e informou que vai pedir a revogação da proibição a Zanin, presidente da Turma:
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”.
De acordo com o STF, a medida foi tomada após o descumprimento da proibição de gravação de imagens dentro do plenário durante o julgamento do “núcleo 1”, realizado no mês passado.
Hoje, a 1ª Turma do Supremo acolheu, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o “núcleo 2” da suposta “trama golpista”. Esse grupo seria o responsável por tratar do “gerenciamento” das ações da suposta “organização criminosa” do golpe.
Se tornaram réus:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
- E Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro.
