É quase uma conjunção de astros. Fernando Haddad fez uma declaração e eu concordei com ele, ainda que por motivos distintos. Como é possível? Explico: o ministro da Fazenda disse ontem à GNews que “seria de muito bom tom” pautar na Câmara o PL do Devedor Contumaz (PLP 125/2022).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEle está certo. A prova disso está na recente operação policial contra a atuação do PCC no setor de combustíveis, um verdadeiro oásis para toda sorte de crimes, incluindo lavagem de dinheiro e evasão.
Pode-se dizer que o crime organizado só conseguiu avançar sobre refinarias, distribuidoras e postos de combustível devido à não aprovação do PLP 125/2022. Pode-se dizer também que aqueles parlamentares que atuam contra o projeto são cúmplices do crime organizado.
Há oito anos que o projeto se arrasta no Congresso. Foi aprovado no Senado em setembro, só depois de toda a repercussão da Operação Carbono Oculto. Agora está na Câmara, que pode aprovar a urgência da tramitação já na próxima semana.
O PLP 125/2022 é fundamental contra empresas que utilizam a inadimplência fiscal de forma reiterada e estratégica para obter vantagem competitiva, diferenciando essas daquelas com dificuldades financeiras pontuais e estabelecendo punições mais rigorosas para os devedores intencionais.
PUNIÇÕES
Segundo o texto, as empresas classificadas como devedoras contumazes podem enfrentar sanções, como baixa do CNPJ, perda de benefícios tributários, impedimento de participar de licitações públicas, proibição de firmar contratos com o governo e restrição de acesso a programas de recuperação judicial.
O pagamento posterior da dívida, de acordo com o projeto, não extingue a punição criminal, impedindo que o devedor contumaz se livre da responsabilização penal apenas quitando os débitos.
No setor de combustíveis, o texto também inclui regras especiais, como a exigência de um capital mínimo para empresas do ramo. Cria ainda o Código de Defesa do Contribuinte, que buscar promover a conformidade tributária, com regras para o bom e o mau pagador, oferecendo tratamento diferenciado.
FAÇA A COISA CERTA
Como bem disse Haddad, o “Brasil é um dos poucos países do mundo que faz vista grossa para sonegador, para o crime de sonegação reiterado pela mesma empresa, pelos mesmos agentes, que se escondem atrás de fachadas, de laranjas”. É hora de acabar com isso.
Claro que o ministro impulsiona o projeto para poder arrecadar mais e bancar o projeto hiperpopulista de Lula, de olho em 2026. De minha parte, quero impedir que facções criminosas e empresários sem escrúpulos usem de práticas anticoncorrenciais para quebrar empresas que cumprem suas obrigações fiscais e geram riqueza para o país.
Estamos de acordo, desta vez, ainda que por motivos distintos.
