**Por Observatório por um Brasil Soberano
Na última visita de Lula à China, firmou-se um pacote de acordos que, à primeira vista, parecem técnicos, administrativos ou inofensivos. Mas sob a superfície, está em curso algo muito mais sério: a integração informal e opaca da infraestrutura estatal brasileira às estruturas de poder estrangeiras, sem debate público, sem controle legislativo e sem qualquer visão de soberania.
Comecemos pelos dados. O governo celebrou um acordo entre a Dataprev e uma subsidiária da Huawei para desenvolver a chamada “infraestrutura nacional de dados de inteligência artificial”. Na prática, isso significa permitir que uma empresa estrangeira, com histórico de alinhamento a interesses de Estado, participe da estrutura digital que processa informações previdenciárias, assistenciais e operacionais da administração pública brasileira. Um movimento de altíssimo impacto institucional, firmado sem análise de riscos, sem transparência e sem debate público.
Na esfera financeira, os riscos se aprofundam. O COAF firmou memorando com a autoridade de inteligência financeira da China para compartilhar dados sobre movimentações bancárias. Isto inclui a possibilidade de classificar transações como “estratégicas” sob critérios unilaterais, com acesso cruzado às informações de empresas, autoridades e setores sensíveis. Um acordo dessa natureza, assinado sem anuência do Congresso, fragiliza a proteção jurídica do cidadão e abre brecha para a instrumentalização política e geopolítica do sistema financeiro nacional.
Ao mesmo tempo, o Banco Central brasileiro firmou acordo com o banco central chinês para operacionalizar liquidações diretas em moedas locais. A B3, por sua vez, foi integrada ao sistema ETF Connect com as bolsas chinesas, permitindo que investidores brasileiros comprem, aqui, ativos listados sob a regulação de Pequim. Isso significa que o mercado de capitais brasileiro pode passar a financiar empresas e setores estrangeiros, com base em uma arquitetura legal não submetida às instituições brasileiras. Uma abertura sem reciprocidade real e com alto potencial de fuga de poupança nacional.
Também foram assinados acordos entre o IBGE e instituições chinesas para cooperação em estatísticas e dados geográficos. Em tese, trata-se de troca técnica. Na prática, há risco de padronização metodológica e uso cruzado de dados territoriais, demográficos e produtivos, com consequências indiretas na formulação de políticas públicas e na gestão do espaço nacional. Quando se perde o domínio sobre a própria base informacional, perde-se o controle sobre o que se prioriza, o que se mede e o que se silencia.
Nada disso passou pelo Congresso. Nenhum desses acordos foi submetido ao controle previsto no artigo 49 da Constituição. Nenhuma salvaguarda institucional foi publicamente apresentada. Foram assinados sob a retórica da inovação e da diplomacia, mas, na prática, representam uma transferência gradual de soberania digital, financeira e analítica a uma potência estrangeira.
A soberania não se rompe de forma abrupta. Ela se dilui discretamente, quando decisões críticas passam a ser processadas por sistemas externos, quando o Estado perde a capacidade de auditar suas próprias engrenagens e quando os fluxos de informação e capital são operados a partir de fora. É nesse nível — estrutural, profundo e silencioso — que a independência nacional começa a desaparecer.
A visita do governo à China, não trouxe apenas acordos. Trouxe dependência. E foi assinada sem que ninguém tivesse coragem de chamar isso pelo nome: subordinação estratégica disfarçada de cooperação técnica.