A defesa do general Walter Braga Netto peticionou no Supremo Tribunal Federal para que reconsidere a decisão de transmitir, via TV Justiça, as audiências com os réus da ação penal sobre a trampa golpista. Para o advogado José Luis Oliveir Lima e sua equipe, a “transmissão ao vivo da audiência para os interrogatórios dos réus promove a espetacularização deste processo”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Não se mostra uma medida necessária para garantir a publicidade do feito, ao mesmo tempo em que traz prejuízo ao andamento do ato; servindo, efetivamente, apenas para maximizar a exposição do caso.”
Os advogados ressaltam que as oitivas das testemunhas foram todas presenciais e gravadas, mas sem transmissão ao vivo. Não haveria razão, portanto, para submeter agora os réus à superexposição, considerando que se trata do “ato mais importante de autodefesa”, e que será retransmitido pelos grandes veículos de mídia do país.
“Não é razoável que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de câmeras, sabendo-se que a inquirição não será objeto apenas dos autos, mas também será alvo de escrutínio público, em tempo real. Trata-se de negar absolutamente proteção à intimidade e privacidade, violando a previsão constitucional do caráterrelativo da publicidade (art. 5o, LX); mas também de se impor situação que influencia emocional e psicologicamente, comprometendo a produção probatória.”
Mais cedo, Jair Bolsonaro convocou apoiadores a acompanharem o depoimento na próxima semana. Segundo ele, “valerá a pena” assistir à audiência. “Não vou lá para lacrar“, afirmou. Bolsonaro e Braga Netto integram o chamado “primeiro núcleo” do inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado. O grupo reúne oito réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As audiências começam na segunda-feira (9) e devem seguir até o dia 13.
