Projeto aguarda despacho de Hugo Motta e ainda não começou a tramitar
O novo plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) deve custar aos cofres públicos mais de R$ 1,6 bilhão entre 2026 e 2029, segundo documentos internos obtidos pelo Metrópoles. O acréscimo representa uma média mensal de R$ 33,9 milhões apenas com o valor reajustado dos salários e gratificações.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs despesas começarão a crescer em 2026 e já constam no esboço do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O impacto recairá principalmente para o próximo governo, já que o projeto eleva o número de cargos comissionados nos gabinetes dos ministros e prevê pagamentos adicionais para chefias.
Entre os benefícios está a criação da Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), que poderá representar até 25% da remuneração bruta das funções de confiança, valor que é isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
Atualmente, a dotação para pessoal do TCU em 2025 é de R$ 2,3 bilhões. Para os anos seguintes, o tribunal projeta saltos sucessivos, com R$ 2,49 bilhões em 2026, R$ 2,62 bilhões em 2027, R$ 2,74 bilhões em 2028 e R$ 2,86 bilhões em 2029. Os cálculos consideram o IPCA e um crescimento real das despesas.
Apesar do aumento dos gastos, o TCU afirmou que não pedirá reforço orçamentário à União. Segundo nota enviada ao Metrópoles, o tribunal pretende realocar recursos internos e aposta em soluções de Inteligência Artificial para diminuir os custos e otimizar a gestão.
“Destacamos que o TCU está investindo em soluções de Inteligência Artificial como forma de otimizar suas atividades e reduzir custos operacionais”, disse a Corte.
O projeto de lei está parado na mesa diretora da Câmara dos Deputados, à espera de encaminhamento por parte do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, a proposta ainda não começou a tramitar. O texto foi aprovado pelo Tribunal de Contas em 4 de junho e encaminhado ao Legislativo.
