Partido NOVO alega que petistas agem sem autorização e buscam vantagem política
O partido Novo protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra o pedido do PT que busca impedir instituições financeiras brasileiras de aplicarem sanções previstas na Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO requerimento petista foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (RJ), líder da legenda na Câmara, e questionado pelo Novo por supostamente ter sido feito em nome de Moraes sem autorização legal ou contratual. A legenda argumenta que o caso é de natureza privada e que não cabe a partido político defender direitos de terceiros sem previsão legal.
“O objetivo é evitar que atores políticos tentem instrumentalizar o Poder Judiciário para impor sua vontade política”, diz o texto apresentado pelo partido.
A sigla também pediu que o relator, ministro Cristiano Zanin, condene Lindbergh a pagar multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé, alegando uso do STF com finalidade política.
Pedido do PT
O PT solicita que bancos, operadoras de cartão e outros serviços financeiros não cumpram determinações da Lei Magnitsky contra Moraes. A sanção, imposta pelo governo Donald Trump, bloqueia bens e contas sob jurisdição americana, podendo atingir instituições no Brasil com vínculos com o sistema financeiro dos EUA.
Na ação, Lindbergh alega que decisões estrangeiras não podem ter efeito no território nacional sem homologação da Justiça brasileira. Ele defende que “nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos no país por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”.
O parlamentar afirma que a medida é necessária para preservar a autoridade do STF e evitar que ministros sejam alvo de retaliações econômicas por interesses externos.
Tramitação
O caso está com o ministro Cristiano Zanin, que pediu manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Nos bastidores, ministros avaliam que o processo não deve avançar no momento e deve permanecer parado até eventual necessidade de decisão.
Em reunião no Palácio da Alvorada, Moraes teria dito ao presidente Lula e a ministros que não quer que a Advocacia-Geral da União recorra contra a sanção neste momento. No início de agosto, declarou que pretende “ignorar” as medidas impostas.
A Lei Magnitsky, de origem norte-americana, pune estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção. No caso de Moraes, o governo Trump citou o processo no STF contra Jair Bolsonaro, que responde por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Trump afirmou que a Justiça brasileira promove uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.
