Parlamentares do Novo protocolaram há poucou um requerimento exigindo explicações ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre as consequências da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a extradição do búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, condenado por tráfico de drogas na Espanha.
A decisão foi tomada pelo magistrado em retaliação à decisão da Justiça espanhola de negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, alegando “motivação política” no pedido feito pelo Brasil.
“É inadmissível que um ministro do Supremo Tribunal Federal interfira diretamente nas relações exteriores do Brasil, desrespeitando tratados internacionais e constrangendo diplomatas de países amigos. A decisão que suspendeu a extradição de um traficante e exigiu explicações da embaixadora espanhola é um abuso que compromete a imagem do país e viola frontalmente a Convenção de Viena”, explicou Marcel van Hattem (Novo-RS), que apresentou o pedido também em nome dos parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC).
O requerimento do Novo levanta preocupações quanto à interferência do STF em atribuições do Executivo, principalmente nas “relações exteriores”. Entre os principais pontos questionados estão:
- A existência ou não de interlocução prévia entre o STF e o Itamaraty sobre a exigência de esclarecimentos do embaixador espanhol;
- A avaliação do Ministério sobre o possível excesso por parte de um ministro do Judiciário ao demandar explicações formais a um diplomata estrangeiro;
- A resposta do Itamaraty às negativas de extradição por razões políticas;
- A posição do governo brasileiro quanto à aplicação do princípio da reciprocidade nesse caso específico;
- E os impactos diplomáticos já percebidos e o risco de retaliações por parte da Espanha.
Além disso, o documento alerta para a possível violação à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, ao envolver diretamente um embaixador estrangeiro em exigências de natureza judicial.
A medida de Moraes, de acordo com o requerimento, pode configurar ingerência indevida nos assuntos internos de outro Estado e comprometer a imagem internacional do Brasil.
Os parlamentares do Novo destacam também a necessidade de proteger as boas relações bilaterais com um dos principais parceiros do Brasil na União Europeia (UE), classificando a atuação do Supremo como “potencialmente danosa” à diplomacia brasileira.
“O Itamaraty deve esclarecer se consentiu com essa ingerência e quais medidas está tomando para conter os danos provocados por essa afronta à soberania de um Estado estrangeiro”, afirmou van Hattem.