Como este site vem alertando, Lula não tem o menor interesse em dar transparência aos gastos de Itaipu, comandada pelo petista Enio Verri. Hoje, o site Poder360 destaca que o governo vem travando deliberadamente a criação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica, tema de denúncia da Liderança do Novo na Câmara na semana passada e do proprama Alive, de Claudio Dantas, da sexta-feira 28.
Na terça-feira (25) o partido Novo apresentou o Pacote Itaipu Transparente, que tem como objetivo driblar a resistência do governo petista, com a aprovação de uma PEC que permitiria a fiscalização do Tribunal de Contas do União (TCU) enquanto a comissão binacional não é criada.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a análise da criação da comissão só será retomada após a conclusão das negociações do Anexo C, que redefine as bases financeiras das tarifas de energia. Enquanto isso, os gastos da usina seguem sem controle, com um impacto direto na conta de luz dos brasileiros.
Segundo levantamento feito pelo partido, Itaipu tem direcionado bilhões para projetos sem relação com a geração de energia. A hidrelétrica destinou R$ 1,3 bilhão para obras da COP30, evento da ONU que acontecerá em Belém (PA), a mais de 2.800 km da usina. Outros R$ 15 milhões foram gastos no Janjapalooza, evento cultural paralelo à Cúpula do G20, no Rio, no ano passado.
Apesar dos questionamentos sobre a transparência na aplicação desses recursos, Itaipu não se submete à fiscalização direta dos órgãos de controle do Brasil ou do Paraguai. A empresa alega que “já atende a padrões internacionais e tem uma política interna rigorosa no controle das contas”.
O orçamento da usina para 2025 prevê quase R$ 9 bilhões na rubrica “outros”, sem especificação detalhada dos gastos. Desses, R$ 4,8 bilhões irão para o lado brasileiro e R$ 4,2 bilhões para a gestão paraguaia. O custo total dos serviços de eletricidade será de R$ 15,8 bilhões neste ano, impactando diretamente os consumidores brasileiros.
Sob a gestão petista, os municípios beneficiados pelos recursos da hidrelétrica saltaram de 54 para 434, englobando todas as cidades do Paraná e 35 no Mato Grosso do Sul. Essa ampliação tem servido para justificar repasses bilionários, enquanto a conta de luz sobe.
A criação da Comissão Binacional de Contas foi acordada em 2021 pelo então chanceler Carlos França, mas nunca saiu do papel. O Paraguai já encaminhou o processo ao Congresso, enquanto no Brasil o governo Lula tem postergado a tramitação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2020 que o Tribunal de Contas da União (TCU) só poderia auditar Itaipu se Brasil e Paraguai criassem um órgão específico para isso. Em 2022, o Itamaraty preparou o documento necessário para a implementação da comissão e enviou à Casa Civil. Com o fim do governo Bolsonaro e a posse de Lula, o processo foi devolvido para “reavaliação”. Desde então, a proposta circula entre os ministérios sem avanço concreto.
Em resposta a requerimentos dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), a Casa Civil afirmou que a comissão de contas “não está entre as ações prioritárias” do governo. O chanceler Mauro Vieira, no entanto, disse que “não há entraves” à tramitação do acordo. Em dezembro de 2024, o Itamaraty declarou que a proposta está em análise enquanto o Anexo C não é concluído.
O Ministério de Minas e Energia garantiu que apoia a criação da comissão, mas ressaltou que a auditoria é independente da revisão do Anexo C. “Trata-se de um projeto para garantir transparência e governança na Itaipu Binacional”, afirmou a pasta.
Gastos e influência política em Itaipu
Sob o comando de Lula, Itaipu virou um braço de sua agenda política. O diretor-geral brasileiro da hidrelétrica é o ex-deputado petista Enio Verri, que renunciou ao mandato para assumir o cargo. O conselho da binacional está repleto de aliados do governo:
• Alexandre Silveira (Ministro de Minas e Energia)
• Fernando Haddad (Ministro da Fazenda)
• Rui Costa (Ministro da Casa Civil)
• Esther Dweck (Ministra de Gestão e Inovação)
• Gleide Andrade (Secretária de Finanças do PT)
• Michele Caputo Neto (ex-deputado estadual pelo PSDB)
Todos têm mandato até 2028 e recebem R$ 27 mil por participação bimestral em reuniões. O Senado convocou o chanceler Mauro Vieira para prestar esclarecimentos sobre a paralisação da auditoria, mas ainda não há data para a audiência pública.
Desde que Enio Verri assumiu, Itaipu fechou mais de 120 convênios, com repasses superiores a R$ 2 bilhões. Entre os projetos financiados está a compra de milhares de bolas esportivas por valores considerados elevados. O site da usina não divulga detalhes sobre os contratos, e não há transparência nas informações sobre o segundo semestre de 2024.
Mesmo com a Aneel apontando um rombo de R$ 333 milhões na conta de comercialização de energia da usina, Itaipu negou qualquer deficit. O prejuízo decorre de um acordo feito pelo governo Lula com o Paraguai, que aumentou o custo da energia para US$ 19,28/kW no triênio 2024-2026. Para reduzir o impacto, o Brasil criou um “cashback” que, na prática, mantém o valor anterior de US$ 16,71/kW.
A primeira-dama Janja Lula da Silva tem influência direta na atual administração de Itaipu. Ela trabalhou na empresa por 14 anos e, em 2019, aderiu ao programa de demissão voluntária, quando já namorava Lula. Na época, seu salário era de R$ 20 mil.
Desde o início do terceiro mandato do petista, Janja tem atuado para que a hidrelétrica financie eventos alinhados ao governo. Um dos exemplos é o “Janjapalooza”, evento paralelo ao G20 que contou com patrocínio de diversas estatais, incluindo Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Petrobras.
Itaipu também destinou R$ 1,3 bilhão para a COP30 e, em agosto de 2024, Janja sugeriu que a empresa patrocinasse a seleção brasileira de canoagem. Em julho de 2023, ela defendeu a hidrelétrica como peça-chave na “reconstrução do Brasil”.
“Não é só sobre energia limpa, mas sobre responsabilidade social e desenvolvimento sustentável”, disse Janja na reativação da área de Responsabilidade Social da empresa, setor onde trabalhou.
Em seu discurso de posse, Enio Verri exaltou a trajetória da primeira-dama na empresa. “É um privilégio dirigir uma empresa que tem histórias que a primeira-dama conhece bem e contribuiu por 16 anos”, afirmou.
Enquanto o governo Lula usa Itaipu para bancar eventos e aliados políticos, a criação da Comissão Binacional de Contas segue travada. Sem fiscalização independente, os gastos bilionários da usina continuam pesando no bolso dos brasileiros.
Qual era o cargo de janja?