A Audiência Nacional da Espanha rejeitou a extradição de Oswaldo Eustáquio. Na decisão, a mais alta Corte do país aponta que o pedido do governo Lula contra o jornalista tem “evidente conexão e motivação política”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, afirma o documento obtido pela CNN Brasil.
Houve consenso em negar a extradição do jornalista com base nos elementos apresentados pelo governo brasileiro.
Na decisão, a Corte espanhola destaca que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado requerido tiver fundados motivos para supor que o pedido de extradição foi apresentado com a finalidade de perseguir ou punir a pessoa reclamada por motivo de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
A Justiça espanhola alega que a “motivação política” é vista no contexto de que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.
