O Ministério Público (MP) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda os pagamentos ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi enquanto durar o afastamento cautelar. A representação foi protocolada nesta quinta-feira (12) pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppBuzzi foi afastado por decisão unânime do plenário do STJ na terça-feira (10), após a abertura de investigação interna sobre suspeita de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos em Balneário Camboriú (SC). A medida foi classificada pela Corte como “cautelar, temporária e excepcional”.
O magistrado ficou impedido de acessar o gabinete, usar veículo oficial e exercer as funções até a conclusão da sindicância, prevista para análise em 10 de março.
Mesmo fora das atividades, o ministro segue recebendo o subsídio mensal de cerca de R$ 44 mil, sem gratificações ou benefícios adicionais.
Na representação, Furtado afirma que manter o pagamento integral “é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira” e sustenta que a situação afronta princípios da administração pública. Ele também pediu a apuração dos valores pagos desde o afastamento e eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O TCU informou que o processo ainda não foi aberto.
A defesa do ministro afirma que a medida pretendida é ilegal, pois o afastamento possui caráter provisório e não permite corte de vencimentos. Em nota anterior, o gabinete declarou que o magistrado foi surpreendido pelas acusações e “repudia […] toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”.
Além da apuração administrativa no Conselho Nacional de Justiça, o caso também tramita na esfera criminal no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Nunes Marques, e pode ainda ser analisado pelo Senado em eventual procedimento de perda do cargo.
