Projeto proíbe pornografia e apostas para menores
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai propor na reunião de líderes de terça-feira (19) que sejam votadas, no dia seguinte, a urgência e o mérito do PL 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já aprovado no Senado, é relatado na Câmara por Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e tramita na Comissão de Comunicação. Segundo Motta, a ideia é avançar com a proposta enquanto outras mais de 60 iniciativas sobre o tema seguem em debate em grupo de trabalho por 30 dias.
O assunto ganhou prioridade após a divulgação, pelo influenciador Felca, de um vídeo mostrando como conteúdos que expõem crianças circulam livremente na internet. Em um dia, mais de 20 projetos foram apresentados.
Nesta quarta-feira (13), Motta recebeu Vieira, Alencar, deputados e representantes de entidades de defesa da criança, que defenderam a votação imediata do PL 2628/22.
O relator afirmou ter realizado 53 reuniões técnicas e três audiências públicas desde abril. “O nosso relatório estava pronto e seria apresentado já na volta do recesso. O vídeo do Felca deu mais visibilidade ao tema, mas já estamos discutindo isso”, disse.
Entre as alterações no texto, Alencar substituiu a expressão “dever de cuidado” das plataformas por “deveres de prevenção, de proteção, de informação e de segurança”, visando reduzir resistência da oposição. “O direito de qualquer pessoa termina no direito de proteção a uma criança. Isso é inegociável”, afirmou.
O relatório de 93 páginas propõe proibir pornografia e apostas para menores, vedar recompensas em jogos eletrônicos, restringir publicidade e obrigar representantes legais das plataformas no Brasil. Também prevê medidas contra abuso sexual, exploração, automutilação e riscos à saúde mental, além de ferramentas para controle parental.
Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ir direto ao plenário, sem passar por outras comissões.
