Política

CPI contra adultização de crianças une PT e PL no Senado; Veja mais projetos

Publicado em 12 de agosto de 2025 às 12h12

Com a decisão de hoje, número de cadeiras sobe a partir de 2030.

Por Mariana Albuquerque

Jornalista e pós-graduada em Direito Legislativo.

Parlamentares surfam no assunto do momento e pedem por punição ou censura

Na última sexta-feira (8), o influenciador Felca publicou um vídeo denunciando um esquema sistemático de sexualização e “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. A gravação ultrapassa 31 milhões de visualizações e provocou forte reação política.

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O caso reacendeu a discussão sobre a regulação das plataformas digitais do lado da esquerda, criando um momento propício para uso da pauta para benefício próprio. Os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Guilherme Boulos (PSOL-SP), por exemplo, afirmaram que as empresas resistem a implementar moderação eficaz e lucram com conteúdos criminosos e com a coleta de dados pessoais.

Boulos citou empresas como Discord, Twitter, Instagram e Telegram, acusando-as de fechar os olhos para crimes cometidos em seus ambientes virtuais.

“Se regular, elas vão ter que moderar. Mas os bilionários por trás das plataformas não estão interessados”, disse.

A esquerda vê no caso a oportunidade de reforçar projetos que imponham mais responsabilidades às plataformas.

CPI no Senado contra adultização

No Senado, parlamentares articularam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar influenciadores e plataformas que divulguem conteúdos impróprios envolvendo menores. Até o momento, 60 senadores assinaram o pedido, mais que o dobro do necessário.

A coleta de assinaturas é liderada por Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF) e inclui nomes da base governista, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Paim (PT-RS).

Para ser instalada, a CPI depende de conferência das assinaturas e leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Enquanto isso, na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende discutir a pauta com líderes partidários e pode priorizar projetos já aprovados no Senado, como o PL 2628/22, de Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata de proteção infantil em ambientes digitais.

Desde a divulgação do vídeo de Felca, ao todo 25 projetos de lei sobre o tema foram apresentados na Câmara, incluindo propostas para criminalizar a “adultização” infantil, proibir caixas de recompensas (“loot boxes”) em jogos e ampliar o controle parental nas redes.

(Veja abaixo os senadores que já votaram a favor da CPI)

Projeto de Nikolas Ferreira

Na Câmara, Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto de lei para prevenção e combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet.

O texto obriga as plataformas a remover conteúdos após notificação de vítimas ou do Ministério Público, proibindo remoções baseadas em “juízos subjetivos” das empresas. Também impede que o Executivo crie, por decreto, obrigações adicionais que restrinjam a liberdade de expressão.

Nikolas defende que o projeto equilibra proteção infantil e liberdade de expressão, reforçando que “crianças e adolescentes têm o direito de crescer e participar de uma sociedade sem censura”.

A proposta inclui mecanismos de controle parental, campanhas públicas de conscientização e aumento de penas para quem produzir conteúdo de sexualização infantil. O deputado afirma ter apoio de bancadas como PSD, PP, PL e Novo.

Projeto de Renata Abreu tipifica estupro virtual

O PL 1891/23, de autoria de Renata Abreu (Podemos-SP), pode ser pautado na reunião do Colégio de Líderes da Câmara. O texto altera o Código Penal para incluir a modalidade de estupro virtual, com penas de 8 a 15 anos quando a vítima for vulnerável, como é o caso de menores de idade.

O crime é definido como constranger alguém, por meio digital, a praticar ato libidinoso sem consentimento. Para maiores de idade, a pena prevista é de 6 a 10 anos.

Renata afirma que a proposta é necessária para enfrentar novas formas de violência sexual potencializadas pelo avanço das tecnologias.

“O crime virtual não é menos grave do que o presencial. Muitas vezes, o trauma psicológico é ainda mais devastador”, disse.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO PROJETO

O vídeo do Felca

No vídeo feito pelo youtuber, as críticas se concentram nos conteúdos do influenciador Hytalo Santos, que tinha mais de 17 milhões de seguidores e já é investigado pelo Ministério Público da Paraíba por possível exploração de menores. Segundo Felca, vídeos mostram adolescentes em situações de conotação sexual, incluindo danças sensuais, festas com adultos e cenas em que aparecem deitados juntos sob um cobertor, filmados por um adulto.

O caso mais grave envolve Kamylinha, que ingressou na “Turma do Hytalo” aos 12 anos e foi exposta a conteúdos sugestivos ao longo do tempo, incluindo apresentações para plateias adultas. A Justiça determinou a remoção das redes da adolescente após as denúncias.

Felca também apontou falhas no algoritmo das plataformas, afirmando que contas novas no Instagram rapidamente recebem recomendações com imagens sugestivas de crianças. Segundo ele, pedófilos usam códigos como “trade” para negociar material ilegal e atrair interessados para grupos no Telegram.

“A internet deve ser um lugar de medo para esses pedófilos”, afirmou Felca, defendendo mudanças estruturais nos algoritmos e fiscalização rigorosa.