O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal ainda não informou se pretende retirar o pedido de urgência do projeto de lei enviado pelo Lula sobre o fim da escala 6×1.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, disse Motta.
A cobrança ocorre após a aprovação, pela Câmara, da PEC que altera a jornada de trabalho. O texto foi aprovado em 27 de maio e encaminhado ao Senado para análise.
Segundo Motta, havia um entendimento entre a Câmara e o Palácio do Planalto para que as mudanças na jornada fossem tratadas por meio da Proposta de Emenda à Constituição, enquanto o projeto de lei encaminhado pelo Executivo ficaria responsável por regulamentar aspectos específicos da medida.
O projeto foi enviado ao Congresso por Lula em abril. Desde o início da discussão, Motta defendeu que a alteração da escala de trabalho fosse feita por meio de uma PEC, e não apenas por legislação infraconstitucional.
A preocupação do presidente da Câmara está relacionada ao regime de urgência que continua em vigor sobre a proposta do governo. Pelas regras da Casa, projetos encaminhados pelo Executivo com urgência constitucional passam a bloquear a pauta de votações após 45 dias sem deliberação.
Caso o pedido não seja retirado pelo governo dentro desse prazo, o texto poderá impedir a votação de outras matérias no plenário da Câmara.
Nos bastidores, a expectativa é que o Planalto defina nos próximos dias se manterá ou não a urgência do projeto, após a tramitação da PEC que trata do tema avançar no Congresso Nacional.
